Presidência do Conselho Federal critica suspensão de prazos

O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Aristoteles Atheniense, renovou as críticas do presidente Roberto Busato quanto a decisão de tribunais de Justiça brasileiros de suspender a contagem dos prazos processuais de recursos envolvendo a União enquanto durar a greve da Advocacia Pública Federal.

“Não é possível que a União receba tratamento privilegiado dos tribunais superiores e Tribunais Regionais Federais. Essa prorrogação de prazo fere o princípio da isonomia processual, de que o juiz deve dar o mesmo tratamento a todas as partes envolvidas em um processo”, afirmou Aristoteles Atheniense.

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