Comissão estuda propostas para educandários
Em 60 dias, a comissão que analisa a situação das unidades de internamento de adolescentes do Paraná deverá concluir um levantamento completo sobre o perfil dessas instituições e de seus moradores. A partir do estudo, um conjunto de propostas será elaborado pela comissão e encaminhado ao Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Paraná, entidade responsável pela aprovação de políticas públicas na área da infância e adolescência. Os integrantes da comissão se reuniram na tarde desta segunda-feira (4/10) na sede da OAB-PR e decidiram atuar em duas frentes: uma jurídica e outra de pesquisa de campo.
Segundo a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR, Márcia Caldas Vellozo Machado, os estudos vão possibilitar a apresentação de propostas consistentes ao poder público estadual. No mês passado, a Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR convidou representantes de várias entidades para criar o grupo que agora pretende propor ao governo mudanças no sistema de atendimento a adolescentes em conflito com a lei. A comissão foi criada em resposta a duas rebeliões ocorridas em unidades do estado o Educandário São Francisco, em Curitiba, e a Unidade de Internação de Londrina.
Nesta segunda-feira, os integrantes do grupo criaram duas subcomissões. Uma delas está encarregada de levantar um diagnóstico completo das entidades e, a partir dos resultados, elaborar propostas de mudança. O outro grupo será responsável por criar um plano para garantir assistência judiciária gratuita aos adolescentes e um projeto de implantação da Corregedoria das Unidades de Internamento. As propostas dos dois grupos serão encaminhadas ao Cedeca, que deve colocá-las em discussão em assembléia. Se aprovadas, as medidas serão levadas ao governo do estado.