O Presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, apresentou hoje (13.02) ao Ministério Público do Paraná solicitação para que apure eventuais irregularidades que estejam sendo praticadas pelas administrações dos cursos jurídicos do Estado.
Em audiência com o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ervin Fernando Zeidler, Oliveira Franco frisou a necessidade de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e coletivos.
O Presidente da OAB-PR colocou a entidade à disposição do Ministério Público para participar de uma força-tarefa que verifique se os cursos cumprem efetivamente os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Educação. Sensibilizado com a situação exposta, o Procurador-Geral de Justiça em exercício comprometeu-se a analisar as medidas a serem tomadas.
PREOCUPAÇÃO
A criação generalizada e indiscriminada de cursos jurídicos no país nos últimos anos é uma das maiores preocupações da direção da OAB-PR. O Presidente Manoel Antonio de Oliveira Franco ressalta que a entidade tem emitido pareceres contrários na imensa maioria dos processos de autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos jurídicos, por sua absoluta falta de condições e por não oferecer as menores possibilidades de um ensino minimamente qualificado.
O Governo Federal, no entanto, afirma o Presidente da OAB-PR, tem sido obediente a interesses financeiros de grupos, leniente a critérios políticos e surdo aos alertas dos advogados, permitindo a proliferação de cursos desqualificados pelo país afora.