O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, reforçou as críticas da Ordem dos Advogados do Brasil à baixa qualidade dos cursos de Direito e disse que o governo deve ser mais rigoroso na autorização de novas faculdades.
“Realmente é preciso mudar para ter mais rigor na autorização desses cursos. Muitos são deploráveis”, disse Bastos no domingo, após a posse do novo presidente nacional da OAB, Roberto Busato. O ministro, porém, não detalhou as mudanças, evitando entrar na área do ministro da Educação, Tarso Genro.
O presidente da OAB, Roberto Busato, reafirmou ontem, no primeiro dia da nova gestão à frente da entidade, que uma de suas bandeiras será a luta para resgatar o ensino público de qualidade no país e a denúncia contra “a educação baseada no lucro, com fins meramente empresariais”. Ele criticou “o descaso do governo com o ensino”, apontando como prova disso notícias sobre o flagelo vivido pelas universidades federais, muitas das quais não conseguem mais pagar contas de água e luz e assistem a deterioração de seu patrimônio.
“O governo, através do que está acontecendo com as universidades federais, demonstra o descaso que tem com o ensino e, como salientamos em nosso discurso de posse, entendemos que somente através de um ensino adequado e decente poderemos começar a mudar a realidade de desigualdade social que há no país”, afirmou Roberto Busato. Ele tachou de “descalabro” a multiplicidade de estabelecimentos particulares de ensino no país, sobretudo de nível superior, fato que tem preocupado não só a OAB, mas toda a sociedade civil brasileira.
Excesso
O presidente da OAB observou que somente nos últimos três anos foram autorizados 222 cursos de Direito no país, enquanto a Ordem foi favorável à criação de apenas dezenove cursos nesse período.
Apesar dos milhares de novos bacharéis que ingressam no mercado anualmente por conta da proliferação dos cursos jurídicos, Busato ressaltou que a preocupação da entidade dos advogados com o ensino não é meramente corporativa.
“O que preocupa é o produto de um ensino que, na maioria das vezes, não busca o cidadão, mas o lucro. Preocupa, sobretudo, o que se move por trás do lucro”, sustentou Busato. “O país não pode persistir num modelo que, por um lado, exibe um ensino privilegiado com grandes somas de verbas particulares, visando o lucro de uma empresa; de outro, a verba pública não consegue chegar dentro dessa atividade fundamental, essencial e que está entre as principais atribuições do Poder Público”.
Fonte: Gazeta do Povo