Com o apoio da OAB/PR, IAP, PGE/PR, ANAPE, APESP, SINDIPROESP, APF/PR, IBAMA e de outras entidades e instituições, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) e a Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP) promoverão entre os dias 11 e 14 de agosto o 8º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, o 2º Encontro da ANAPE-Região Sul e o 3º Encontro Estadual dos Procuradores do Estado do Paraná.
O evento será realizado em Foz do Iguaçu e o tema geral do Congresso é “Instrumentos Normativos de Proteção do Meio Ambiente e do Erário”.
Durante o Congresso haverá sessões de defesa de teses, que deverão seguir as determinadas características:
* tamanho: de 10 a 15 páginas, papel A4, letra Arial 12, espaço 1;
* margens (sup., inf., dir. e esq.): 2 cm.;
* conclusões articuladas;
* citações no padrão ABNT, ao pé da página respectiva;
As teses poderão ser entregues até o dia 5 de agosto e deverão ser encaminhadas por e-mail, no endereço teses2004@ibap.org.
As pessoas que tiverem as teses pré-aprovadas para apresentação em plenário terão isenção de pagamento de taxa de inscrição no Congresso.
A apresentação da tese terá a duração de 10 minutos, devendo ser feita pelos(as) próprios(as) autores(as). A data de defesa é 13 de agosto, no período das 9 às 12h15. O temário de teses é o seguinte:
1. Ação Popular e Defesa do Erário
2. Ação Popular e Defesa do Meio Ambiente
3. Ação Popular e Defesa da Moralidade Administrativa
4. O Estado-Assistente na Ação Popular
5. O Estado-Réu na Ação Popular
6. Ação Civil Pública e Defesa do Erário
7. Ação Civil Pública e Defesa do Meio Ambiente
8. Ação Civil Pública e Defesa do Consumidor
9. Legitimação Ativa das Pessoas Jurídicas de Direito Público na Ação Civil Pública
10. Inversão do Pólo Processual na Ação Civil Pública
11. Ação de Improbidade Administrativa e Litispendência com Ações Civis
Públicas e Ações Populares
12. Controle Interno dos Atos da Administração como Modalidade de Defesa da
Probidade Administrativa
13. Limite Prudencial e Interesse Público
14. Lei de Responsabilidade Fiscal e Política Neo-Liberal Globalizada
15. Crime de Improbidade Administrativa
16. Probidade na Administração Ambiental
17. Mineração em Terras Indígenas
18. Ocupação de Unidades de Conservação por Populações Indígenas
19. Demarcação de Terras Indígenas pela União
20. Zonas de Amortecimento e Corredores Ecológicos
21. Áreas de Preservação Permanente Urbanas
22. Tombamento Ambiental
23. Desapropriação e Justa Indenização
24. Reforma Agrária e Meio Ambiente
25. Trabalho Escravo e Reforma Agrária
26. Espaços Protegidos para a Tutela da Fauna
27. Regime Jurídico da Fauna Exótica
28. Uso Sustentável da Terra
29. Livre Iniciativa e Tratamento Diferenciado no Direito Tributário
30. Livre Iniciativa e Tratamento Diferenciado nos Processos de Licitação
31. Natureza Jurídica das Licenças Ambientais e Urbanísticas
32. Agências Reguladoras e Soberania Nacional
33. Concursos Públicos e Estado de Bem Estar Social
34. Competências Legislativas Municipais
35. Competência Legislativa Concorrente: Estados e Distrito Federal
36. Bens Públicos
37. Recursos Hídricos na Constituição Federal
38. Constituição e Ordem Econômica
39. Ação Declaratória de Constitucionalidade
40. Ações Positivas e Minorias
41. Nação e Direito
42. Responsabilidade Civil do Estado
43. Funções Essenciais à Justiça: A Advocacia Pública
Mais informações pelo site www.ibap.org