Uma cerimônia integrada à sessão do Conselho Pleno marcou nesta sexta-feira (14/3) o 15ª aniversário do movimento O Paraná que Queremos. A iniciativa, liderada pela OAB Paraná, teve início após a exposição de um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), revelado pela série “Diários Secretos”, produzida pela Gazeta do Povo e RPCTV. A campanha conseguiu mobilizar centenas de entidades e milhares de paranaenses em um esforço conjunto em prol da ética e da transparência na política.
Um vídeo alusivo ao tema, produzido pela OAB Paraná, foi apresentado aos presentes. O presidente da seccional, Luiz Fernando Pereira Pereira, destacou que não houve na história da instituição nenhum movimento que fosse genuinamente paranaense como a mobilização do O Paraná que Queremos. “Aquele ato na Boca Maldita foi muito emocionante. Nunca um movimento exclusivamente paranaense mobilizou tantas pessoas. Primeiro a série jornalística, depois o movimento. Não dava para deixar passar em branco essa data que marca os 15 anos do movimento”, disse.
Três dos quatro jornalistas que mais produziram material para a série estavam presentes na cerimônia comemorativa – Gabriel Tabatcheik, Karlos Kohlbach e Katia Brembatti. A produção de fôlego envolveu ainda outros repórteres, editores, infografistas, cinegrafistas e fotógrafos.
“É importante que as futuras gerações saibam o que foi feito por elas”, disse o ex-presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, que esteve à frente da campanha em 2010. “A intervenção da Ordem deu uma dimensão diferente àquelas denúncias. A união de todos nós advogados é que fez acontecer aquele movimento”, frisou.
“Queríamos um Paraná ético, à altura de seus cidadãos. Mais de 100 mil pessoas assinaram o manifesto O Paraná que Queremos“, afirmou. “Não esqueçamos da nossa luta, da nossa história. É a união que pode gerar a mudança. O Paraná que queremos hoje é um Paraná trabalhador, que acorda cedo, seguro, sem violência. Que as pessoas possam transitar livremente. O Paraná que queremos é um Paraná sem corrupção, com uma justiça séria”, completou Glomb.
O presidente Executivo do GRPCOM – Grupo Paranaense de Comunicação, Guilherme Cunha Pereira, destacou o trabalho jornalístico de envergadura realizado ao longo de um ano por profissionais da imprensa e o importante apoio da seccional paranaense. “José Lucio Glomb se engajou de maneira estratégica nesse movimento”, reconheceu. “Esse movimento surgiu da indignação e da capacidade de uma sociedade que assumiu as rédeas de seu futuro”, disse.
O presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Érico Sanches Ferreira dos Santos, enalteceu a parceria institucional que sempre pautou a relação da da advocacia e da magistratura federal. “O movimento O Paraná que Queremos é resultado dessa relação amistosa, de respeito”, destacou.
“É com muita honra que o IAP comemora este importante marco na nossa sociedade civil, que possibilitou importantes transformações na coisa pública. É fundamental lembrar esse passado para que isso não se repita”, pontuou o presidente do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Guilherme Lucchesi.
Simbolismo
Um dos momentos mais simbólicos do “O Paraná que Queremos” foi o ato público realizado na Boca Maldita, região central de Curitiba, que reuniu mais de 30 mil pessoas. O movimento resultou na aprovação da Lei da Transparência. O projeto de lei, elaborado pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) e pela OAB Paraná, foi entregue a representantes do poder público no dia 8 de junho de 2010. O documento trazia sugestões de ações com o objetivo de implantar um regime de ética e transparência nos atos públicos da Assembleia Legislativa do Paraná.
Atos públicos simultâneos ao evento na Boca Maldita foram realizados no interior do Paraná nas subseções da OAB de Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Paranavaí, Pato Branco, Campo Mourão, Paranaguá, Marechal Cândido Rondon, Toledo, Imbituva, Rio Negro e Umuarama.
A Lei da Transparência (nº 265/2010) foi sancionada sem vetos pelo então governador Orlando Pessuti. O movimento contou com o apoio de cerca de 800 instituições representativas de classe, 1.507 empresas e mais de 98 mil pessoas que aderiram ao manifesto. O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, destacou à época a necessidade permanente de luta pela transparência das instituições. “Este ato histórico marca a nossa luta pela transparência dos atos públicos, pela ética na política”, comentou.
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Diários Secretos
Resultado de uma minuciosa investigação jornalística, a série “Os Diários Secretos” foi lançada em março de 2010, em uma parceria entre o jornal Gazeta do Povo e a RPC TV. As reportagens de Gabriel Tabatcheik, James Alberti, Karlos Kohlbach e Kátia Brembatti trouxeram à tona o escândalo de nomeações fraudulentas de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), realizadas de forma clandestina com o objetivo de desviar recursos públicos.
Durante a apuração, a equipe investigativa revisou 724 edições de diários oficiais publicadas entre 1998 e março de 2009. Através dessa análise, foram identificados mais de 2 mil atos secretos, muitos deles entre 2006 e 2009, que foram veiculados em publicações avulsas com o intuito de encobrir nomeações, demissões e pagamentos irregulares.
O esquema de corrupção envolvia políticos aliados e uma vasta rede de funcionários fantasmas, que eram colocados em gabinetes na administração da ALEP. De acordo com o Ministério Público do Paraná, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em pelo menos R$ 200 milhões.
A 5ª Vara Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba condenou 16 pessoas envolvidas nos crimes de formação de quadrilha, peculato (desvio de recursos públicos), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Embora as provas obtidas tenham sido inicialmente anuladas pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o ministro Dias Toffoli, do STF, validou as provas em 2023. Com a decisão transitada em julgado, as condenações foram restabelecidas, incluindo as de ex-diretores da Assembleia Legislativa.
Também participaram da solenidade o presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski; o professor Zaki Akel Sobrinho, que era reitor da UFPR na época em que o movimento foi deflagrado; os ex-presidentes da OAB Paraná Marilena Winter e José Augusto de Noronha, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR), Fernando Deneka; as conselheiras federais Silvana Niemczewski e Rogéria Dotti, bem como conselheiros seccionais.
