A Comissão de Direito Notarial e das Serventias do Poder Judiciário da OAB Paraná divulgou o resultado da pesquisa realizada com a advocacia com o objetivo de avaliar a qualidade do atendimento, a facilidade de acesso de advogados a magistrados e facilidades de pagamento nas custas judiciais no estado.
Conforme os dados levantados, a pesquisa está alinhada com a proposta da comissão de criar um sistema único de agendamento online de audiências entre advogados e magistrados, além da implantação do sistema de pagamento parcelado de custas, através do cartão de crédito.
A comissão reforça a necessidade de avançar na governança ágil e transformação digital conforme a Resolução 370/21 do CNJ. “Esperamos abrir um diálogo construtivo com o poder judiciário para melhorar a relação entre magistrados e advogados. A advocacia paranaense precisa ser cada vez mais valorizada, recebendo o tratamento igualitário a que faz jus no relacionamento com magistrados e promotores”, diz a presidente da comissão, Júlia Arruda.
A iniciativa foi motivada pelo número exacerbado de indeferimentos de pedidos de justiça gratuita em primeiro grau, exigências excessivas de documentos comprobatórios e dificuldades de agendamento de horário com magistrados. Todas essas questões têm dificultado o trabalho da advocacia e inviabilizado o acesso de cidadãos hipossuficientes à Justiça. A questão foi trazida à OAB Paraná por vários advogados paranaenses que enfrentaram essas dificuldades.
A seccional deverá apresentar a pesquisa à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná.