Desta segunda-feira (28/10) a 30 de outubro a sede da OAB Paraná abre suas portas para o V Congresso Ítalo-Brasileiro de Direito Administrativo e de Direito Constitucional com o tema “Direito Público em Transformação: Novos Desafios no Brasil e na Itália“. A conferência de abertura contou com a presença do Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o apoio de diversos escritórios e entidades, o congresso é organizado pela Associazione Italo-Brasiliana dei Professori di Diritto Amministrativo e Costituzionale (AIBDAC), pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJUD-PR) e pelo Centro de Estudos da Constituição (CCONS).
Diversos professores de relevância nacional e internacional tomam parte das discussões essenciais para o direito público. Na solenidade de abertura compuseram a mesa o ministro Fachin; a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter; o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca; a professora Estefânia Maria de Queiroz Barboza, que integra a comissão científica do evento; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TRT-PR), desembargador Luís Fernando Tomasi Keppen; a cônsul da Itália no Paraná, Eugenia Tiziana Berti; o diretor da EJUD-PR, Ramon de Medeiros Nogueira; a diretora do curso de Ciências Jurídicas da UFPR, Melina Fachin; e a presidente da AIBDAC, Maria Imordino.
Foco
O evento, de acordo com a professora Estefânia, é coordenado por uma associação de professores ítalo-brasileiros de direito administrativo e constitucional, uma parceria que começou há 12 anos. “Desde então tem havido um intercâmbio grande tanto do Poder Judiciário quanto das universidades da Itália e do Brasil, estudando temas comuns do direito público, constitucional, administrativo. O evento de hoje tem quatro eixos temáticos, a partir das crises do Estado contemporâneo: crise democrática, crise climática, crise da transição digital e crise humanitária de refugiados climáticos e de guerra”, explica ela.
A professora destaca ainda os laços entre os dois países. “Nosso passado, a nossa imigração, traz muito o modo de pensar em conjunto. A própria cultura brasileira é italiana, temos alguns estados brasileiros que chegam a ter em sua composição populacional 60% de descendentes italianos. Essa afinidade no ambiente internacional torna mais fácil o intercâmbio”, ressalta.
Além de Estefânia, também saudaram os presentes na sessão de abertura o reitor da UFPR, o presidente do TJ-PR, a cônsul da Itália no Paraná e a presidente da AIBDAC. O professor Ricardo Marcelo destacou a erosão da democracia e o populismo entre as questões atravessam o debate público tanto do Brasil quanto da Itália. O desembargador Keppen ressaltou os 150 anos da imigração italiana no Brasil, celebrados em 2024. A cônsul Eugenia Berti desejou uma proveitosa jornada aos participantes do evento. A presidente da AIBDAC destacou sua preocupação com a deficiência de separação entre os poderes e com a afronta aos princípios constitucionais. “A democracia está vivendo um momento de crise. É algo grave, sobretudo em um ambiente de populismo”, alertou.
Habitabilidade
O ministro Fachin centrou sua conferência de abertura nos desafios da democracia constitucional elegendo dois eixos: a democracia propriamente dita e a crise climática. “São duas questões que dizem respeito às condições de habitabilidade: no Estado de Direito e no planeta”.
Pouco antes de sua palestra, o ministro falou das razões que explicam a relação estreita entre Brasil e Itália, inclusive entre as comunidades jurídicas. “Há três razões principais. A primeira são as raízes históricas. O sistema jurídico brasileiro pertence a uma família jurídica cuja ancestralidade remete ao direito romano e, portanto, há uma fonte comum originária desses dois direitos.”, pontuou.
“A segunda diz respeito ao funcionamento dos sistemas do Poder Judiciário. De modo geral, o funcionamento Judiciário na Itália guarda muitas semelhanças com o Brasil, nomeadamente no que diz respeito ao trabalho da Corte Constitucional Italiana, e aqui no Brasil do STF, em matéria de controle de constitucionalidade. Portanto, essa é outra similitude do ponto de vista da operação em relação ao processo constitucional. Há uma terceira razão que é o fato de o Brasil ter uma grande presença de italianos e, portanto, isso tem estimulado proximidades culturais, afetivas e muitos estudantes brasileiros de faculdades de direitos se dedicam a estudar em grandes centros na Itália”, enumerou.
O ministro ressaltou que há inúmeras outras razões que justificam esse paralelo, inclusive do ponto de vista da situação político-institucional contemporânea dos dois países: tanto a Itália, em relação à Europa continental, quanto o Brasil, em relação à América Latina, têm experimentado todas as agruras de um populismo autoritário.
