Fruto de um trabalho conjunto da OAB Paraná, instituições do sistema de Justiça, forças de segurança pública e da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Curso Interinstitucional de Educação em Direitos Humanos foi lançado oficialmente na última segunda-feira (9/9). O ato solene, realizado no prédio histórico da UFPR, consolidou uma das etapas do trabalho iniciado em 2022, quando as entidades participantes apresentaram um conjunto de propostas ao Governo do Estado visando a redução da violência.
A advocacia paranaense foi representada pela presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, que acompanhou pessoalmente todos os trabalhos do grupo instituído para elaborar o programa de formação permanente em direitos humanos.
“Trata-se de uma iniciativa inédita, de extrema relevância, encabeçada pelo Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que teve a pronta adesão da OAB Paraná. Chama a atenção por conta de uma iniciativa também abraçada pelo nosso Executivo, que reconheceu a importância de se educar para direitos humanos todos os agentes do Estado que trabalham tanto no sistema de Justiça quanto no sistema de Segurança Pública”, ressaltou Marilena Winter.
A iniciativa integrou um conjunto de propostas apresentadas ao governador do estado, Carlos Massa Ratinho Júnior em abril de 2022, que incluíam também medidas como a instalação de instrumentos de geolocalização e de um sistema de gravação de áudio e vídeo em fardas e viaturas policiais (body cam). Na oportunidade, a presidente da OAB Paraná destacou a coesão do sistema de Justiça em torno da necessidade de medidas efetivas para a redução da violência e da capacitação e conhecimento amplo das estruturas institucionais sobre direitos humanos. (relembre aqui).
Em agosto de 2023, a OAB Paraná e as instituições participantes do projeto assinaram o convênio de execução do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. O evento solene foi realizado no Palácio Iguaçu, com a presença de representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná (relembre aqui).
“Todas as instituições que formam o Sistema de Justiça e de Segurança tiveram efetiva participação. A UFPR, como núcleo de excelência de ensino, também abraçou a causa. É motivo de grande orgulho lançar este curso, dando efetividade a esta formação, que é altamente qualificada. Todos os professores têm formação em direitos humanos e a metodologia empregada merece uma atenção porque parte de casos concretos”, esclareceu Marilena.
Para a presidente da seccional, a medida contribui para a formação de “uma verdadeira cultura sobre direitos humanos”. “É um exemplo que deve se consolidar. O curso não ficou só no papel. Houve a entrega desse pedido ao governador, as instituições trabalharam e construíram juntas a estrutura desse curso, usando a experiência dos agentes para analisar a prática dos direitos humanos. Traz bastante otimismo no sentido de construir uma nova realidade para o Paraná”, pontua Marilena.
Direitos Humanos
A OAB Paraná designou dez advogados para participar do Curso Interinstitucional de Educação em Direitos Humanos: Allana Campos Marques Schrappe; Ligia Ziggiotti de Oliveira; Vitor Pereira Pacheco; Fernando César Domingues da Silva; Anderson Rodrigues Ferreira; Larissa Anacleto do Nascimento; Fernando César Domingues da Silva; Luciana Maria Trippia; Marion Bach e Raissa de Cavassin Milanezi.
O Curso Interinstitucional de Educação em Direitos Humanos tem entre suas diretrizes marcos legais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a promoção da interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade nas ações de formação e capacitação dos profissionais da área de segurança e de disciplinas específicas de educação em Direitos Humanos.
Também compõem as diretrizes da formação medidas como a promoção de um sistema de preparo que vise a redução da violência motivada por diferença de gênero, raça, etnia, idade, orientação sexual e situação de vulnerabilidade; o incentivo a adoção de uma política abrangente de formação em direitos humanos relativa à formação inicial e em serviço, sendo esta formação um critério obrigatório de qualificação e promoção profissional; entre outras ações.
A defesa das prerrogativas profissionais da advocacia foi reiteradamente abordada em todos os encontros de trabalho. A OAB Paraná frisou nas oportunidades que o curso em direitos humanos envolvendo os atores do sistema de justiça precisaria necessariamente passar pela defesa das prerrogativas que, em última instância, são a garantia do exercício da defesa do cidadão contra as violações de direitos humanos.
Com carga horária total de 72 horas, o curso foi dividido em três grandes temas centrais: Temas Gerais de Direitos Humanos; Conflitos, Vulnerabilidades e Direitos Humanos; e Justiça, Segurança e Direitos Humanos.
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