A OAB Paraná esteve presente no 9º Colégio de Ouvidores da OAB, realizado na sede da OAB-PE, em Recife, na última semana. O evento reuniu representantes das seccionais de todas as regiões do país com o objetivo de discutir temas relevantes para o fortalecimento das ouvidorias e alinhar novas diretrizes para aprimorar os serviços oferecidos aos advogados, jurisdicionados e à sociedade. A advocacia paranaense foi representada pelo ouvidor-geral Cleverson José Gusso e pela ouvidora da Mulher Advogada da seccional, Marcia Leardini.
Durante o encontro, foram debatidas questões centrais para a atuação das ouvidorias, como a implementação de políticas de combate ao exercício ilegal da advocacia e a necessidade de mais independência e dotação orçamentária para o setor.
O ouvidor nacional do CFOAB, José Augusto Araújo de Noronha, destacou que “uma ouvidoria forte representa uma advocacia respeitável” e que a OAB está “de portas abertas para evoluir e receber todas as demandas da advocacia e da sociedade”. “Temos feito um trabalho muito efetivo para mudar de patamar todas as ouvidorias em todo o Brasil, pois temos um time de Ouvidores e Ouvidoras espetacular que entendeu as propostas de trabalho e estão realizando um trabalho que ficará na história do Conselho Federal e das Ouvidorias Estaduais e da Mulher”, disse.
Noronha frisou que a função desempenhada nas ouvidorias demanda sensibilidade, técnica, respeito e muito empatia com os problemas e com as angustias dos outros, sendo destacada a grande atuação dos atuais ouvidores e ouvidoras da mulher. As deliberações do 9º Colégio de Ouvidores foram consolidadas na Carta do 9º Colégio de Ouvidores da OAB – Gestão 2022/2025, que apresenta proposições para o aprimoramento contínuo das ouvidorias do Sistema OAB. Entre as medidas, destacam-se atividades para assegurar a efetivação da Lei Julia Matos (Lei 13.363/2016), que garante a suspensão dos prazos processuais para advogadas puérperas.
Pautas
A Ouvidoria da OAB do Paraná, representada pelos advogados Cleverson Gusso e Marcia Leardini, apresentou proposta para adoção de medidas, pelo Conselho Federal, visando tornar mais eficaz a Lei Julia Matos, que garante à mulher advogada a suspensão de prazos pelo prazo de trinta dias, a partir do parto, e ao advogado pai, a suspensão por cinco dias. A sugestão paranaense foi aprovada por unanimidade. A partir dessa proposta, por meio de debates entre os Ouvidores, também nasceu a pretensão de proposição de Projeto de Lei para promover alterações na Lei Julia Matos, de forma a garantir com mais eficácia os direitos de advogados e advogadas que necessitem de suspensão de prazos em razão da paternidade e maternidade.
Gusso destacou apresentação da proposta da conselheira seccional paranaense Maíra Fonseca para que os sistemas de processo eletrônico tenham uma suspensão de prazos automática quando a mulher gestante ou adotante estiver nos períodos iniciais com a criança. “No âmbito do Paraná, já estamos trabalhando via comissões para que isso seja implantado no Projudi”, disse o ouvidor.
Além do Paraná, o encontro reuniu ouvidores das seccionais da OAB de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Também estiveram presentes as ouvidoras adjuntas da OAB-PE para as regiões do Agreste e Sertão, Renata Ferreira e Rosa Bastos, respectivamente.
Com informações do Conselho Federal da OAB