O X Seminário de Direito Previdenciário da OAB Paraná foi aberto na manhã desta sexta-feira (30/8). O auditório da seccional estava totalmente tomado pelos participantes do evento. Na sessão de abertura, a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, saudou os presentes e manifestou seu orgulho pelo trabalho realizado pela Comissão de Direito Previdenciário, presidida por Adriano Celso de Souza. “A comissão é composta por profissionais altamente qualificados, que cumprem bem o papel de assessorar a diretoria da Ordem no apontamento de questões que merecem atenção, na promoção de estudos e na realização de eventos como este, que trazem um debate atualizado para a advocacia”, frisou.
Souza, por sua vez, dirigiu-se aos membros da comissão e ao público. “Quero agradecer aos que se esforçaram pela realização deste evento e espero que todos os participantes aproveitem muito”. A vice-presidente da comissão, Danielle Stadler Biscaia Madureira, destacou o interesse despertado pelo evento. “Escolhemos a dedo palestrantes que são autoridade no direito previdenciário e têm muito a ensinar. O resultado é que batemos o recorde de inscrição de todas as edições do evento”.
Qualificação
Representando a Justiça Federal, o juiz Leandro Cadenas Prado, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) trouxe alguns dados para ressaltar a importância do direito previdenciário. “Agradeço a acolhida nesta casa da cidadania, que tem uma parceria muito sólida com a Justiça Federal. Quando eu estava na universidade, esse ramo do direito não integrava a grade curricular, nem mesmo como matéria optativa. Mas os números mostram que a questão é relevante. Temas previdenciários respondem por 50% dos processos que tramitam na Justiça Federal dos estados do Sul. O INSS é o maior litigante, estando em 23% dos processos”, mencionou. Por isso, acrescentou o magistrado, o campo de atuação é grande para a advocacia bem qualificada, que se prepara em eventos como seminário promovido pela OAB Paraná.
Mariella Vicco Pereira, representante do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba, destacou que a instituição está disponível para atender a advocacia e ressaltou a importância do permanente estudo dos temas previdenciários. “Cada vez mais precisamos nos capacitas para melhor atender o segurado”.
Causas
Leandro Murilo Pereira, que integra a Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, também saudou os pressentes, manifestando sua satisfação por ver o auditório cheio. “Eventos como esse são muito importantes, especialmente pela presença das demais instituições. Esse diálogo interinstitucional tem trazido contribuições significativas para a advocacia previdenciária”, apontou. O advogado, que já presidiu a Comissão de Direito Previdenciário da seccional, citou também a importância de lutas travadas no âmbito federal. “Buscamos a segurança para que a advocacia possa atuar. Nesse sentido temos lutado em Brasília pelo PL 4830/2020”, citou.
O PL 4830/2020 dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios, na forma e condições do contrato devidamente assinado pelas partes e apresentado no processo administrativo. No entendimento da OAB, a proposta está em consonância com a defesa da verba alimentar da advocacia e a proteção da dignidade do exercício profissional.
