A advocacia trabalhista se reuniu na última quinta-feira (22/8) na OAB Paraná para a abertura do V Congresso de Direito do Trabalho, que nesta edição homenageou Cássio Lisandro Telles e Sinara Lucia Tomasi Telles. O primeiro dia do evento organizado pela Comissão de Direito do Trabalho em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná (ESA) reuniu referências na área em um diálogo sobre temas atuais na área. A programação prossegue ao longo desta sexta-feira (23).
“Estamos muito felizes em receber na nossa casa mais uma edição deste importante congresso, que já é um dos mais tradicionais da nossa OAB Paraná”, destacou a presidente da seccional, Marilena Winter, em vídeo gravado da OAB Londrina, onde participa do 8º Colégio de Presidentes de Subseções, especialmente para o evento. Ao lado de Marilena, a secretária-geral adjunta da seccional, Roberta Santiago, frisou tratar-se de um dos congressos mais esperados pela advocacia trabalhista em virtude dos temas relevantes que são tratados.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Paraná, Luís Alberto G. Gomes Coelho, que pontuou o desafio de organizar e promover um debate relevante. “A advocacia trabalhista, o direito do trabalho e a jurisprudência têm mudado muito, o que nos exige cuidado na escolha dos temas e palestrantes. Em razão disso, solicitamos à coordenação geral e científica do evento que fizesse uma rigorosa seleção de temas, práticos e atuais, e conseguimos trazemos temas como efetividade na execução trabalhista, aspectos práticos das audiências trabalhistas, mediação e arbitragem trabalhista – tema atualizadíssimo que vai demandar uma boa reflexão e talvez uma reconstrução da advocacia trabalhista, advocacia em tempos de IA, competências da Justiça do Trabalho e reclamações constitucionais”, afirmou.
A mesa de autoridades foi composta pelo desembargador Luiz Eduardo Gunther (TRT9), pela vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MP-PR), Patricia Blanc Gaidex; pelo advogado membro do Comitê do Departamento de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados do Paraná, Rodrigo Fortunato Goulart; pelo presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR), Marco Aurélio Guimarães; e pela vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB e coordenadora geral do Congresso, Giovanna Lepre Sandri.
Em nome do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Luiz Eduardo Gunther, enalteceu a importância do evento. “É com grande alegria que o tribunal se faz presente neste evento. Todos nós sempre acolhemos a ideia de que sem a advocacia não há justiça. Um momento desses, em que nos encontramos com a advocacia, e reconhecemos nela sua força, mostra que essa união é importante para reflexão, debates, troca de ideias. A Justiça da Trabalho não pode ser melhor se não tiver sempre ao seu lado a combatividade de advogados e advogadas”, afirmou o desembargador.
Homenagem
A homenagem ao advogado Cássio Telles e à Sinara Telles foi conduzida pelo ex-presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb. “Cássio Telles é um dos baluartes na construção da história seccional da OAB. Advogado notável é um processualistas dos melhores, qualidade que muitos não conhecem face à humildade do nosso homenageado, que carrega essa humildade na sua personalidade”, disse.
“Desde sempre, sua habilidade para comunicação fez notar. Inteligente, além do direito também é formado em economia. Um homem do interior, suas raízes e de sua família são fortes, donas de um espírito empreendedor e defensor da cidadania e da justiça. Não obstante suas origens interioranas, Cássio é conhecido em todo o Brasil pela defesa das prerrogativas da advocacia. Sua vida tem um grande entrelaçamento com a OAB, foi conselheiro, presidente da OAB Pato Branco, foi conselheiro estadual, conselheiro federal, atuou em tribunais superiores, percorreu todo o território nacional, sempre levando a palavra e a ação da Ordem aos advogados”, afirmou.
Glomb enalteceu ainda o importante papel da esposa e companheira de Cássio Telles. “Sinara, mulher doce, tranquila, fortemente dedicada à família e aos amigos, contadora de profissão. Sempre foi um braço forte, incentivando. Mãe guerreira, dedicada e amorosa”, afirmou.
Telles agradeceu a homenagem, reconhecendo o privilégio de ter tantos amigos e amigas no estado e país. “Vocês estão me dando essa feliz oportunidade de estar com a pessoa que eu digo que é a grande responsável pelo meu sucesso frente a nossa instituição, pelo meu sucesso profissional, por tudo aquilo que eu vivo de bom na minha vida, minha esposa”, disse. “Registro a felicidade que é ser homenageado pela advocacia trabalhista do nosso estado e ouvir palavras tão generosas”, disse.
O ex-presidente da seccional enalteceu a luta cotidiana de advogados e advogadas trabalhistas para garantir harmonia em uma seara difícil que, por vezes, pode gerar exploração, indignidade, injustiças profundas. “Nós sempre estamos atuando no sentido de promover dignidade, igualdade, respeito pelo ser humano. É assim que vejo a Justiça do Trabalho”, disse.
STF como instância recursal trabalhista
A palestra “STF como instância recursal trabalhista” abriu a programação do evento, com exposições do advogado trabalhista Alberto de Paula Machado e debates conduzidos pelo desembargador Luiz Eduardo Gunther. “Todos que estão aqui conhecem um artigo da CLT que diz que são nulos de pleno direito todos ao atos praticados no intuito de frustrar e fraudar direitos trabalhistas. Com certeza o art. 9º está entre os mais conhecidos da CLT. A partir dessa inteligentíssima e ampla redação do art. 9ª, solidificamos o conceito de contrato realidade em vigor no direito do trabalho”, disse Machado.
“A partir das decisões do STF, o sentimento que temos é que tudo aquilo que conseguimos construir ao longo dos anos pela intensa atuação dos advogados, do MP, da magistratura, parece que tudo isso está se esvaindo. E não adianta termos o precipitado e inútil sentimento de sair xingando ministro do Supremo, como virou moda em algumas rodas, uma prática de assim combater ideias contrarias àquelas que penso. Não é esse comportamento que esperamos para enfrentar esse delicado tema”, ponderou.
De acordo com Alberto de Paula Machado, a intensa discussão sobre a terceirização dos serviços no âmbito das relações de trabalho construiu um entendimento que a terceirização representava a precarização de direitos trabalhistas. “Foi editada a Súmula 331 em 2011 e a partir de então solidificado o entendimento de que não poderíamos terceirizar as atividades fim. Vários debates persistiram paralelamente àquele enunciado, até que em 2016 um recurso extraordinário é admitido no STF e é chamado como leading case dessa situação da terceirização”, recordou.
“O despacho de admissibilidade dizia que estava sendo admitida pelo principio da reserva legal porque não havia lei no Brasil proibindo a admissão dos serviços terceirizados. Em 2016 começa esse julgamento e somos atropelados pela Reforma Trabalhista, que traz um cenário novo. Uma das leis dizia que qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social, será mantida a responsabilidade subsidiária. Ou seja, se tínhamos um cenário que já se desenhava negativo, com a edição da reforma trabalhista, o STF teve um grande motivo para declarar a licitude da terceirização para qualquer tipo de atividade”, prosseguiu.
“Depois, tivemos o famigerado Tema 725 – e me parece que esta é a origem do grande debate que temos sobre a situação hoje enfrentada pelo STF. Ela consolida o entendimento da terceirização ou qualquer forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiaria. Tínhamos um cenário ruim, que ficou péssimo. O que discutíamos na terceirização era uma relação triangular- empresa prestadora, empresa tomadora do serviço e o prestador de serviço em si. Não é essa a situação do Tema 725, que quer enfrentar todo tipo de relação que tenha uma jurídica estabelecendo um contrato com outra. O que estava ruim, piorou”, avaliou Machado. Para o ex-presidente da OAB Paraná, é urgente um debate técnico na comunidade jurídica para enfrentar a questão.
O congresso reúne nomes como Ana Paula Pavelski, Thais Poliana de Andrade, Maíra Marques da Fonseca, Marco Aurélio Guimarães, Felipe Miranda Ferreira, Sérgio Luiz da Rocha Pombo, Gáudio Ribeiro de Paula, advogado trabalhista, Rodrigo Fortunato Goulart, Paulo Henrique Simm, André Gonçalves Zipperer, Ilton Norberto Robl Filho e Fabio Augusto Mello Peres; Carlos Abener de Oliveira Rodrigues Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Especialista em Execução; Daniel Roberto de Oliveira, presidente da AMATRA9; José Antônio Maurilio Milagre de Oliveira; advogado e programador, perito especialista em Segurança Digital; Guilherme Guimarães Feliciano, juiz TRT2 e conselheiro CNJ; e o desembargador aposentado Cássio Colombo Filho.
