O Conselho Nacional de Justiça lança neste mês de julho a 2ª Edição do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ”, instituído pela Resolução CNJ nº 501/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 207/2024.
O prêmio tem natureza permanente e periodicidade anual. Seu objetivo é selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo a saúde pública e suplementar.
A Portaria CNJ nº 207/2024, que dispõe sobre as regras, os procedimentos e os critérios para participação no certame. No pedido de divulgação, o CNJ pede especialmente que a mensagem seja dirigida às Comissões de Direito à Saúde.
As inscrições ficarão abertas até o dia 30 de agosto de 2024. Para participar, os interessados devem se candidatar por meio do formulário disponível no link Prêmio Justiça e Saúde – Portal CNJ. Nele constam as instruções e o cronograma do certame. O resultado também será divulgado no Portal do CNJ.
