A programação do segundo dia do 2º Colégio de Presidentes de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná e do X Fórum de Prerrogativas da OAB Londrina teve início na manhã desta sexta-feira (5/7) com uma exposição do procurador nacional de Prerrogativas da OAB, Alex Souza de Moraes Sarkis. O advogado defendeu a necessidade do aprimoramento constante do sistema de defesa de prerrogativas, destacando a profissionalização e a descentralização do trabalho. Sarkis dividiu o painel de debates com o procurador nacional adjunto de Prerrogativas da OAB, Cássio Telles, o conselheiro federal Artur Piancastelli e o conselheiro estadual José Carlos Vieira.
Ao lembrar do caso recente da advogada Marianne Bernardi, grávida de oito meses, que teve o pedido de prioridade negado durante um julgamento na 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre, o procurador nacional de Prerrogativas frisou que “é chegada a hora de cada advogado assumir o papel de defesa da advocacia”. “Precisamos promover a mudança de cultura e comportamento dentro da nossa classe. Isso vai nos fortalecer”, afirmou.
“Há 93 anos já se falava em prerrogativas. Tomamos consciência de que não basta defendermos prerrogativas sistemicamente, precisamos alcançar um nível de excelência da defesa das prerrogativas de modo a trazer efetividade às nossas bandeiras. Trabalhar as diversas frentes para cultivar a consciência da plenitude da importância do direito de defesa, afinal é sobre isso que estamos falando”, disse, sustentando que não se pode falar em democracia se não há um estado pleno de defesa.
Sarkis citou entre as ações do CFOAB a instalação da Procuradoria de Prerrogativas em 2013, que nasceu da constatação da necessidade da profissionalização da defesa das prerrogativas. “Era necessário a profissionalização, a prerrogativa é uma especialidade do Direito e tratamos de profissionalizar a defesa das nossas prerrogativas, principalmente nos tribunais superiores, que é onde serão fixadas as teses que vão orientar o nosso sistema de justiça”, disse.
“Percebemos à época que algumas decisões vinham consolidando entendimentos que vinham dissolvendo as nossas prerrogativas e precisávamos de um ataque efetivo para reverter essas chamadas jurisprudências negativas e resgatar nossos direitos no campo jurisprudencial”, contou. “Precisamos identificar as fragilidades do nosso sistema e trabalhar para fortalecê-lo”, defendeu.
Presente nos debates ao lado dos demais diretores da seccional e da subseção de Londrina, a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, destacou a importância de a instituição estar atenta e vigilante às transformações. Ela lembrou que no Paraná, além dos investimentos na estrutura, a seccional conta com uma Procuradoria exclusiva de defesa das Prerrogativas e procuradorias descentralizadas no interior. “A ampliação desse sistema foi um compromisso da gestão”, pontuou. Marilena também destacou entre as medidas visando o aprimoramento da defesa das prerrogativas o Diagnóstico do Poder Judiciário, que já conta com mais de 5.500 respostas.
Inteligência artificial
Cássio Telles trouxe ao debate sua preocupação com o impacto do uso da Inteligência Artificial (IA) na atuação da advocacia. A partir da análise da linha central da gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aposta na aceleração do uso da IA no Judiciário, e da Resolução 332/2020 do CNJ, que estabelece linhas para a implementação da IA, o advogado alertou para a redução do espaço de atuação e participação da advocacia em decisões que afetam diretamente o jurisdicionado.
“Estamos vivendo uma nova era de violação de prerrogativas. Não é mais só dificuldade de acesso ao cliente preso, de despachar com um juiz no gabinete. Afirmo que estamos vivendo uma nova geração de violação. Ela está vindo com muita intensidade e estamos de fora. A preocupação da Resolução 332/2020 é com o controle do juiz, mas a justiça existe para quem? Não é para o magistrado, não é para o servidor, é para o cidadão”, sustentou.
“Muita coisa foi feita como experimento a partir da pandemia e deu certo, mas quando vou conjugando os acontecimentos – plenário virtual, que se tornou a regra; sustentação oral gravada, que ninguém sabe se será assistida; sessões colegiadas por via telepresencial; a redução drástica dos debates nas decisões colegiadas; a Justiça dizendo que vai usar IA para resumir processo e proferir decisões – constato que a advocacia vai perder espaço”, argumentou.
