A sessão solene do 2º Colégio de Presidentes de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná e do X Fórum de Prerrogativas da OAB Londrina foi realizada na noite de quinta-feira (4/7), após uma tarde de debates na sede da subseção. A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, abriu a solenidade que teve palestra magna do advogado Técio Lins e Silva.
A sessão contou com a presença de conselheiros federais e estaduais, presidentes de subseções, presidentes de comissões de prerrogativas e a advocacia local. Além de Técio Lins e Silva, também palestraram a diretora de Prerrogativas da OAB Paraná, Marion Bach, e o conselheiro do CNJ, Marcello Terto e Silva. As palestras e os debates foram transmitidos e estão disponíveis no canal da OAB Paraná no Youtube.
Ao abrir o evento, Marilena destacou que falar de prerrogativas é falar de cidadania. “Não temos privilégios, temos instrumentos de defesa do cidadão. Nosso artigo 7º está para o Estatuto da Advocacia assim como artigo 5º está para a Constituição Federal. Ambos tratam das garantias e dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito”, disse a presidente da seccional.
Fazendo referência à Conferência Nacional de 1978, realizada em Curitiba, ressaltou que a data é um lembrete retumbante de que a democracia não está posta por si só. “Não é uma tarefa fácil, de uma única geração”, disse. “Cada um de nós temos o dever de dedicar atenção para o respeito às nossas prerrogativas, porque muitos direitos e muitas vidas dependem de uma advocacia forte, independente e vigorosa”, acrescentou.
Em seu discurso, deu vários exemplos de batalhas e lutas da OAB pelas prerrogativas e ainda comentou sobre a decisão de um desembargador do TRT da 4ª Região, que, há uma semana, negou preferência à sustentação oral de uma advogada gestante durante uma sessão de julgamento, em flagrante violação das prerrogativas. “Cada ataque direto a um de nós, é um ataque à cidadania”, afirmou.
Ainda nos momentos iniciais, o presidente da OAB Londrina, Nelson Sahyun Júnior, falou sobre a consolidação do Fórum de Prerrogativas. “Começamos com um evento pequeno, não é fácil trazer colegas à Ordem para conversarem sobre prerrogativas, mas esta décima edição está sendo um evento espetacular”, avaliou. “Não há justiça sem termos as nossas prerrogativas preservadas. Na subseção, tratamos diariamente com questões de prerrogativas e a defesa é feita por colegas advogados 24 horas por dia, sete dias por semana, 365 dias por ano. Esses são os verdadeiros advogados dos advogados”, disse Sahyun.
A presidente em exercício da Caixa de Assistência dos Advogados, Kelly Cristina de Souza, reforçou a importância de defender as prerrogativas e anunciou a possibilidade de a CAA-PR, que tem um programa de saúde mental, oferecer um canal exclusivo de acompanhamento psicológico ou psiquiátrico para atendimento de profissionais que tenham suas prerrogativas violadas. “Temos o direito de receber o tratamento à altura da dignidade da advocacia”, ressaltou.
Palestras
Marion Bach foi a primeira palestrante e apresentou um relato, a que os demais chamaram de decálogo, sobre dez coisas que aprendeu sendo diretora de Prerrogativas, desde quando recebeu o convite da presidente Marilena Winter, em 2021, para exercer a função nesta gestão. Ao citar cada ponto, Marion mostrou aspectos fundamentais que envolvem a defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia.
Entre eles, reforçou que prerrogativas são um tema coletivo. “A sua defesa exige união, não importando se o advogado é da parte contrária. Cada violação de prerrogativas, enfraquece a classe”, disse. Marion frisou que prerrogativas não são privilégios e esse mantra deve ser dito repetidamente para que haja uma conscientização.
“Estamos no século 21 e ainda existe a visão míope e equivocada daqueles que confundem a atitude do cliente com a atuação do advogado”, citou, lembrando das dificuldades enfrentadas especialmente pela advocacia criminalista. Marion também falou que é preciso ensinar prerrogativas urgentemente, e que mulheres estão sofrendo violência dentro e fora da profissão.
Litigância
Em seguida, o conselheiro Marcello Terto e Silva, do Conselho Nacional de Justiça, abordou o tema Litigância fraudulenta e o enfrentamento democrático da realidade do Judiciário. “Estão procurando um responsável pela alta litigância e apontam para a advocacia. O problema é a litigância fraudulenta, mas essa responsabilidade não é nossa”, disse.
Para Terto e Silva, a jurisdição, sendo serviço público, deve levar em conta a eficiência, a agilidade e a razoável duração do processo, mas não pode prescindir do princípio do acesso à justiça. “O processo precisa ser preservado, porque é o instrumento de garantia do cidadão, é a materialização dos direitos fundamentais. Direito do consumidor e previdência são direitos fundamentais. Se o INSS não entrega, a justiça tem que entregar. A verdadeira causa do fenômeno (grande volume de processos judiciais) não é a cultura da litigância. É a cultura da ilegalidade dos grandes litigantes”, ressaltou.
Resistência
Em sua palestra, que encerrou a programação do primeiro dia do Colégio de Presidentes de Prerrogativas, Técio Lins e Silva narrou vários episódios de sua longa carreira na advocacia, desde o enfrentamento e a resistência ao regime militar. “Sou produto da advocacia da ditadura, visitando presos políticos nos quartéis”, disse ele, lembrando das dificuldades de atuar com a suspensão do Habeas Corpus em 1968.
Lins e Silva, entre outros assuntos, se referiu ao período em que presidiu em 1986 o antigo Conselho Federal de Entorpecentes, quando estava em vigor a Lei de Entorpecentes de 1976, fazendo um paralelo com a recente discussão do STF sobre o porte e uso de drogas e constatando que não houve um avanço efetivo em relação ao tema.
O advogado e professor destacou a importância de reuniões como essa, para buscar a união da advocacia e firmar o papel da Ordem dos Advogados do Brasil. “Somos uma instituição que tem respeitabilidade graças a vocês, dirigentes”, concluiu.
A programação do evento prossegue nesta sexta-feira, às 10h, com palestras do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Ricardo Breier.
