O terceiro painel do 2º Colégio de Presidentes de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, que está sendo realizado em Londrina, dedicou um dos painéis ao debate sobre as violações de prerrogativas mais comuns no interior do estado. Participaram o conselheiro estadual Andrey Salmazo Poubel, a secretária-geral adjunta da subseção de Londrina, Caroline Thon, o diretor de Prerrogativas da OAB Londrina, Geovanei Leal Bandeira, e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB Paraná, Ygor Nasser Salah Salmen.
Os participantes concordaram que há pouca diferença nas situações de violação de prerrogativas entre a capital e o interior, mas um aspecto diferencia as experiências vivenciadas por advogados e advogadas, principalmente nas pequenas comarcas. Como mediador do painel, Ygor Nasser Salah Salmen comentou sobre o crescimento de pedidos à Comissão de Prerrogativas com relação a essa questão da personificação. “Fizemos recentemente dois deslocamentos ao interior para conversar com o magistrado, porque os advogados não querem criar uma indisposição com a autoridade. É nítido que muitas vezes os magistrados não conseguem entender a gravidade da situação”, relatou Salmen.
“No interior, a violação de prerrogativas é personalíssima. Ela transcende o balcão da delegacia, a sala de audiência, a porta do presídio, ela ultrapassa a autoridade e a própria OAB. Porque quando uma prerrogativa é violada no interior, toda a cidade fica sabendo. E para o advogado isso é terrível. Quem vai contratar um advogado que brigou com o juiz, que discutiu com o delegado, que teve uma busca e apreensão em seu escritório?”, descreveu Andrey Salmazo Poubel.
Geovanei Leal Bandeira concordou que a personalização ocorre nos casos do interior. “Tentamos direcionar a reclamação de forma institucional, não dirigindo ao juiz e sim ao juízo. Mas no interior, isso fica cada vez mais difícil, principalmente nas comarcas que têm apenas um juiz e o advogado é tido como um pária que veio para atrapalhar”, comentou Geovanei Bandeira, destacando que a única forma de enfrentar a situação é a união de todos os advogados.
Caroline Thon, que tem experiência de atuação no TED, apontou para a necessidade de se prestar atenção em representações vindas de autoridades. Segundo ela, há casos de juízes que representam contra advogado, quando na verdade o advogado é que sofreu desrespeito em suas prerrogativas quando estava em defesa do cliente. “Fizemos um levantamento e, das 118 representações de autoridades que chegaram em 2023, 29 foram arquivadas liminarmente porque não se tratava de infração disciplinar”, contou.
