A subseção da OAB de Foz do Iguaçu, através da Comissão das Mulheres Advogadas, firmou uma parceria com o poder público municipal e outras instituições para concretizar avanços em políticas de defesa das mulheres e da cidadania plena, conforme a Lei n. 14.786/2023.
Em colaboração com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, a OAB compôs um grupo de trabalho interdisciplinar formado por profissionais de diversas áreas, como advogadas, psicólogas, antropólogas e agentes de segurança. Este grupo iniciou os trabalhos em fevereiro deste ano para implementar o protocolo municipal “Não é Não”.
Nesta sexta-feira (28), a Prefeitura de Foz do Iguaçu lançou oficialmente o Protocolo “Não é Não”, uma nova ferramenta para combater o assédio e a violência sexual contra mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas da cidade. O evento ocorreu na sede da OAB/Foz, onde colaboradores de diversas empresas que atendem o público, tanto na área de turismo quanto na prestação de serviços em geral, receberam certificados de capacitação. Na ocasião, também foi assinado o Decreto Municipal n. 14.786/2024, regulamentando a Lei Municipal n. 5.423/2024, que criou o programa.
Durante a solenidade, o prefeito Chico Brasileiro destacou a importância de estender o protocolo para todos os estabelecimentos do ramo de entretenimento, hospedagem e gastronomia de Foz. “O protocolo estabelece procedimentos claros para denúncia e acolhimento das vítimas”, afirmou o prefeito.
A secretária de Direitos Humanos, Rosa Jeronymo, ressaltou a importância de criar ambientes seguros para as mulheres. “Precisamos mudar a cultura que não respeita a vontade da mulher. Quando ela diz não, a outra pessoa deve parar. Qualquer conduta contrária precisa ser combatida”, afirmou Rosa.
O presidente da OAB/Foz, Vitor Hugo Nachtygal, explicou a parceria para a implementação do protocolo. “Nossa Comissão das Mulheres Advogadas promoveu a capacitação dos profissionais do setor de serviços em direitos humanos, da mulher e de crianças e adolescentes, permitindo que aqueles que atendem o público em geral possam identificar quando um assédio estiver na iminência de ocorrer ou já em andamento, conhecendo as instituições que devem ser acionadas e os procedimentos a serem adotados.”
Essa iniciativa é um passo importante para garantir que as mulheres se sintam seguras em Foz do Iguaçu, um dos maiores destinos turísticos do país. Com ações como essa, a Subseção da OAB reafirma seu papel social e a importância das parcerias institucionais para a melhoria da segurança, do ambiente democrático e do fortalecimento da cidadania.
