O Tribunal de Justiça do Paraná realizou nesta quarta-feira (5/6) a solenidade de instalação das varas cíveis empresariais regionalizadas, o que é uma histórica reivindicação da advocacia, visando o aprimoramento da prestação jurisdicional nas lides empresariais. A OAB Paraná, por meio da sua Comissão de Direito Empresarial, participou ativamente da formatação do modelo a ser implementado, contribuindo com estudos e propostas sobre o tema.
A solenidade foi aberta pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Luiz Fernando Tomasi Keppen, e pelo diretor geral da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), Ramon de Medeiros Nogueira. O evento contou com uma palestra do professor Fábio Ulhoa Coelho, uma das maiores autoridades do Direito Empresarial no país.
“O lançamento das varas empresariais é um sonho acalentado por muitos que hoje se torna realidade”, disse o presidente do TJ-PR ao externar os seus agradecimentos a pessoas e instituições que contribuíram para a concretização desse projeto. Keppen dirigiu um agradecimento especial à OAB Paraná, pela presença e apoio da presidente Marilena Winter e do professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto, membro honorário vitalício da seccional.
“Desde quando começamos a trabalhar essa ideia tivemos o apoio integral da OAB”, disse o presidente do Tribunal de Justiça. “O professor Assis Gonçalves, que é uma referência na área do Direito Comercial, e que tanto insistiu conosco, sempre trouxe suas luzes a essa ideia, empoderou-nos a ponto de estarmos vivenciando este momento. Aos advogados do Paraná tão bem representados por Marilena e Assis, recebam as nossas homenagens pelo trabalho que realizam e pelo apoio que prestaram a esta importante causa”, declarou.
A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, discursou em nome da advocacia, ressaltando a urbanidade que caracterizou o diálogo interinstitucional sobre o tema. “A OAB foi ouvida e a advocacia se sente respeitada por ter tido a oportunidade de contribuir para a construção do modelo hoje lançado”, disse.
De acordo com Marilena Winter, a especialização das varas cíveis empresariais está intimamente ligada com a qualidade das decisões e com a eficiência da jurisdição, mas os benefícios não se limitam a esses pontos. “Ao lado deste argumento, e como consequência da implantação, vislumbra-se também a diminuição dos custos de transação, que envolvem os custos administrativos, os custos da demora para a adjudicação de bens e de direitos, os custos de eventuais erros na decisão, dentre outros, que repercutem no Poder Judiciário, no trabalho do magistrado, do advogado, dos servidores e nos jurisdicionados”, destacou.
Palestra
A solenidade contou com uma palestra do mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Fábio Ulhoa Coelho , que atua principalmente em áreas do direito societário, contratual, da concorrência, falência e recuperação de empresas. A palestra contemplou os aspectos atuais de legislação e jurisprudência, em especial, aqueles afetos à especialização das varas cíveis empresariais.
Ulhoa Coelho avalia que o modelo de especialização das varas adotado pelo Paraná é um dos melhores do país. “De todos os formatos que conhecemos, o adotado pelo Paraná é o melhor, comparado às demais unidades da federação, porque prevê a concentração das matérias de Direito Empresarial, a regionalização e um curso de preparação de juízes e servidores. Os estados que possuírem os melhores formatos de especialização tendem a atrair mais investimentos”, afirmou.
Contribuição
A OAB Paraná contribuiu com propostas que levaram ao atual modelo. A Comissão de Direito Empresarial passou a analisar a proposta do Tribunal de Justiça em 2022 e depois disso foram realizadas reuniões entre a OAB e o TJ-PR para tratar da implementação.
“O lançamento das Varas Cíveis Empresariais Regionalizadas é um marco histórico. Uma conquista de todos os paranaenses. Destaco o profícuo diálogo institucional entre OAB Paraná e TJPR, que possibilitou uma construção conjunta e que será modelo para todo o Brasil. No Congresso Internacional de Direito Empresarial que será realizado na OAB/PR dias 18 e 19 de junho teremos a oportunidade de debater esse tema e outros de enorme relevância para todos os advogados”, avalia o presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB Paraná, Giovani Alves.
A especialização das varas será implantada nas unidades judiciárias das comarcas de Curitiba, Ponta Grossa, Cascavel, Maringá e Londrina, às quais serão atribuídas a competência regional para o julgamento dos casos relativos ao direito empresarial. Serão designados magistrados com competência especializada exclusiva em cada uma das macrorregiões. As primeiras quatro varas especializadas serão instaladas em Curitiba e serão conduzidas pelas magistradas Mariana Gusso, Luciane Pereira Ramos, Renata Bau e Nilce Regina Lima.
“A criação das Varas Cíveis Empresariais Regionalizadas no Judiciário Paranaense terá reflexos positivos na melhor resolução dos litígios de matéria empresarial, bem como será um fator importante e atrativo para economia do Estado do Paraná”, pontua o presidente da Comissão de Estudos sobre Recuperação Judicial e Falência, Carlos Eduardo Quadros Domingos.
Os cursos de capacitação e treinamento serão conduzidos pela Escola Judiciária do Paraná (Ejud-PR) em cronograma que será estabelecido e todo o processo de implementação das varas será monitorado com revisão periódica das competências.
