A OAB Paraná realizou nesta quarta-feira (29/5), em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, uma sessão de desagravo público em favor da advogada Priscilla Maria Haeffner Steilen e contra o deputado estadual José Aparecido Jacovós por desrespeitar as prerrogativas da advocacia. A sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão de Prerrogativas, Ygor Nasser Salah Salmen, na presença da advogada desagravada e de vários colegas de profissão. A leitura da nota de desagravo foi feita pelo conselheiro estadual Fábio Grillo, relator do processo na Câmara de Prerrogativas da Seccional.
Segundo relato no pedido de providências, o deputado José Aparecido Jacovós, relator de uma CPI na Assembleia Legislativa, ofendeu a advogada ao dizer que “não há pertinência na intervenção de advogado em CPI, que se fosse para ouvir mentira não iria fazer qualquer pergunta” e, em adendo, “como relator de CPI não iria permitir qualquer circo”. Ao constatar a violação de suas prerrogativas, a advogada Priscilla Steilen acionou a Ordem e foi atendida na ocasião pelo presidente da Comissão de Prerrogativas.
“O ocorrido na ALEP foi uma grave ofensa às prerrogativas profissionais da advocacia e uma afronta a toda classe, principalmente se considerada a referência jocosa feita pelo deputado estadual”, disse Ygor Salmen.
Antes de passar à leitura da nota de desagravo público, Fábio Grillo, destacou a atitude corajosa e combativa da advogada. “Merece o nosso aplauso por ter tido a coragem de nos trazer esse fato grave ocorrido na Casa Legislativa e ter formalizado o pedido de desagravo público perante nossa Câmara de Prerrogativas”, disse Grillo, relatando que nem sempre os profissionais se dispõem a expor a situação em público.
De acordo o conselheiro, muitas situações têm chegado à Câmara de Prerrogativas e os casos de violação dos direitos dos advogados são cada vez mais graves. “Precisamos valorizar as prerrogativas. A Carta Constitucional descreve a advocacia como um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. O advogado é o instrumento da sociedade para defender os direitos e garantias da cidadania”, ressaltou.
Grillo ainda frisou que os deputados e a Assembleia Legislativa merecem respeito, mas não é possível admitir exceções como no caso ocorrido. “O que aconteceu não foi só uma exceção, mas uma imensa falta de respeito com a sua pessoa, principalmente com a sua qualidade de advogada que está no exercício da profissão”, disse o conselheiro dirigindo-se à profissional desagravada.
Priscilla Steilen agradeceu o apoio da classe e o pronto atendimento dado pela OAB. “É necessário e louvável que a OAB esteja conosco, pois estar ao lado dos jurisdicionados nos expõe demais. Infelizmente, somos diuturnamente desrespeitados. O processo de desagravo teve andamento para que atos de injustiça como este não se repitam”, disse a advogada.
Confira a íntegra da nota de desagravo
