A 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB teve início nesta quinta-feira (23/5) em Campinas (SP), com o objetivo de discutir a criação de mecanismos concretos para a manutenção e efetivação dos direitos humanos e mobilizar advogados, juristas e legisladores em relação ao assunto. O evento prossegue até amanhã (24/5), com painéis e fóruns de debate conduzidos por especialistas da área, representantes de entidades governamentais, organizações não governamentais e outras instituições que atuam na defesa dos direitos humanos.
A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, compôs a mesa de honra na abertura solene da Conferência. “Já na abertura foi possível perceber a força deste evento, com manifestações importantíssimas e contundentes, principalmente no sentido de ressaltar o papel da OAB na defesa intransigente dos direitos humanos”, relatou a presidente da seccional.
Violações de direitos em várias áreas foram abordadas. “Falou-se muito da questão de gênero, de raça, das pessoas LGBTQIA+, do etarismo, sobre a invisibilidade de muitos, principalmente destacando que o direito não pode ser atingido por visões unilaterais e que os direitos humanos estão acima de religião e de tendências políticas”, disse Marilena.
De acordo com a presidente, foram ressaltados o trabalho efetivo da Comissão Nacional dos Direitos Humanos em momentos cruciais, inclusive junto à Corte Interamericana, e o quanto a OAB desempenhou papel importante durante a pandemia. A tragédia no Rio Grande do Sul também foi citada. “Tratou-se da necessidade urgente de se compreender questões climáticas sob o enfoque dos direitos humanos”, frisou Marilena.
O evento conta com painéis para discutir os aspectos práticos na defesa dos direitos humanos. Duas paranaenses integram os painéis – a conselheira federal Silvana Niemczewksi, relatora do painel “Comunidades Tradicionais e Grupos Minorizados”, e a advogada Marina Michel, integrante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Paraná, que falará sobre orçamento público para a efetivação dos direitos humanos.
Dados
A abertura contou com a presenta do vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, que aproveitou a ocasião para citar alguns dos resultados do 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, o Perfil ADV — iniciativa coordenada por ele. “Se podemos hoje celebrar uma maior pluralidade e diversidade da advocacia brasileira, em que mais da metade são mulheres e um terço, negra ou parda, nos deparamos, também, com uma intensa proletarização da profissão, em que um terço tem sua renda advocatícia de até dois salários mínimos e mais da metade até cinco salários mínimos”, informou.
Horn destacou que, segundo dados da pesquisa, os mais atingidos pela proletarização são as mulheres, a população negra e parda, e a jovem advocacia. “A implementação dos direitos humanos se dá através do devido acesso à Justiça, mediante uma advocacia qualificada, respeitada e dignamente remunerada, que possa bem representar os direitos de toda a sociedade e não apenas de uma parte dela”, afirmou.
Presente ao evento, a ministra substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira, afirmou que tem sido necessário ter especial atenção aos públicos mais vulneráveis afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. “A nossa comitiva está em território desde o começo do mês com representantes de todas as secretarias nacionais articulando mutirões de documentação, elaborando protocolos e orientações para crianças e adolescentes abrigados, monitorando a situação das pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, bem como suas principais necessidades nesse momento tão difícil”, elencou.
De acordo com a ministra, a experiência do Rio Grande do Sul tem enfatizado que os direitos humanos podem e devem ser uma agenda de Estado. “E este evento nos convida, diante dos fatos históricos, a pensar nos alicerces que queremos construir ou consolidar no nosso país”, refletiu.
Palestra magna
A palestra maga de abertura foi proferida por Hédio Silva Júnior, advogado, doutor em direito constitucional e fundador do JusRacial e do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro). Em sua fala, intitulada “Direitos Humanos: Antídoto para o Aparelhamento do Estado”, ele realçou a importância do respeito na convivência com o próximo como um dos remédios para a defesa do Estado Democrático de Direito e da coesão social. “Diversidade significa que concordamos em discordar, e não há problema algum em discordar”, disse Hédio Silva.
Confira a cobertura do evento no site do Conselho Federal da OAB
