As mulheres que residem no Paraná contam a partir de agora com um novo dispositivo que unifica a rede legal de proteção voltada a elas no âmbito estadual: o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense. Criado pela Lei nº 21.926, de autoria do Legislativo, o documento foi sancionado na terça-feira (16/4) pelo governador em exercício Darci Piana em solenidade que contou com a presença da presidente da Comissão das Mulheres Advogadas (CMA), Emma Roberta Palú Bueno, representando a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter. Estiveram também presentes a secretária adjunta da comissão, Nahomi Santani, e duas de suas integrantes, Aline Andriolli e Manoella Menezes.
A OAB Paraná aplaude a medida e considera relevante o plano, anunciado por Piana, de distribuir mil cópias do Código, fazendo com que a informação chegue a todas as mulheres paranaenses. “O Código reúne noventa e nove leis estaduais envolvendo os direitos das mulheres. Assim, daremos mais publicidade para cada uma dessas garantias o que ajudará toda a população a exigir o cumprimento dessas leis, seja em nível estadual, seja nos próprios municípios. Além disso, a sanção do Código em um evento aberto com grande destaque demonstra o compromisso com a pauta feminina”, avalia Emma Roberta.
Para a presidente da CMA, o fato de o projeto de autoria da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ser também assinado por outros deputados mostra o quanto a própria bancada é importante e o quanto as deputadas trabalham em uma unidade quando o assunto é o direito das mulheres. “Foi lindo ver a comemoração coletiva e unida de parlamentares de diferentes partidos e posições, mas que estão juntas quando o assunto é a mulher paranaense”, relata.
O novo código consolida leis e normativas estaduais instituídas no Paraná entre 1990 e 2023 e que tratam sobre diversos temas ligados à vida das mulheres em todos os âmbitos. O projeto contou com a contribuição da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, através de Leandre dal Ponte, e tem como objetivo facilitar o acesso da população feminina a direitos, organizando as leis em temas como segurança, saúde, proteção, empreendedorismo e moradia.
O Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense passa agora a servir como base para a elaboração de novas normas e fonte de consulta para parlamentares nos casos de futuras atualizações legislativas. O texto prevê que futuras diretrizes aprovadas sobre o tema sejam incluídas diretamente no Código, de forma a uniformizar a legislação protetiva das mulheres.
