Regulamentada pelo Conselho Federal da OAB no último mês de fevereiro após proposta encaminhada pela OAB Paraná, o Banco de Dados Nacional de Inidoneidade Moral permitirá que todas as seccionais verifiquem a idoneidade moral de novos advogados no processo de inscrição e requerimentos de inscrições suplementares. A medida ganhou repercussão na imprensa nacional.
A proposição surgiu após os debates realizados no V Colégio de Presidentes das Subseções, em junho de 2023. O pleito foi relatado pelo advogado Omar Cador Edine, presidente da OAB União da Vitória, e integrou a Carta de Medianeira
Um ofício foi então remetido ao presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, no qual a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, sustentou que o fato de a declaração de inidoneidade de um bacharel em direito ficar restrita à seccional que faz a apuração acabava por viabilizar um profissional que não fosse idôneo ao possibilitar sua inscrição em outra seccional.
A conquista foi enaltecida pela presidente Marilena Winter no último Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado na última semana em Francisco Beltrão. “Muito do que discutimos no âmbito dos colégios se converte em medidas concretas para a nossa classe”, disse. “Lembro-me do pleito relatado pelo Dr. Omar Cador Edine, presidente da OAB União da Vitória. Deliberamos para que figurasse na Carta de Medianeira o encaminhamento da proposta ao Conselho Federal. Com efeito, a OAB Nacional anunciou em fevereiro a criação do banco de dados nacional”, destacou.
“É medida da maior importância para reafirmarmos nosso compromisso com a ética não apenas em nosso estado, mas em escala nacional. A ética não pode se submeter a fronteiras geográficas. Tampouco pode ficar em segundo plano por falta de ferramentas adequadas. O cadastro é nossa resposta para uma relevante demanda social: a advocacia deve ser idônea, confiável, capaz de bem cumprir sua missão de trabalhar pela pacificação social”, pontuou Marilena.
Omar Cador Edine destaca a a importância dos Colégios de Presidentes e da advocacia do interior. “O Banco de Dados Nacional foi uma proposição aprovada no Colégio de Medianeira, de forma unânime. A proposição então foi submetida ao CFOAB e igualmente aprovada de forma unânime”, frisou.
“O Banco de Dados Nacional de Inidoneidade é de suma importância e impacta a qualidade da atividade da advocacia, pois cria uma unidade nacional, impedindo que aquele que tenha cometido algum ato inidôneo ingresse em qualquer seccional do país, ou então consiga uma inscrição suplementar. A resolução aprovada pelo CFOAB representa uma inovação importantíssima, nascida na pequena subseção de União da Vitoria”, destacou Edine .