Propostas de melhorias do processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná (Projudi) estiveram em debate no Colégio de Presidentes de Subseções, em Francisco Beltrão. O item de pauta que iniciou o debate sobre o assunto foi a solicitação, por parte do Colégio de Presidentes de Comissões da Jovem Advocacia, ocorrido em dezembro de 2023, para inclusão do “botão de sigilo” em documentos e petições protocoladas.
A ideia é fazer com que o próprio advogado possa colocar anotação de sigilo em documentos anexados ao processo quando considerar pertinente, assim como já acontece em outros sistemas, como o e-Proc. A presidente da OAB Laranjeiras do Sul e coordenadora do Colégio, Maressa Pavlak Melati (foto), acrescentou que essa possibilidade deve se estender também ao peticionamento, em casos, por exemplo, de pedido de penhora.
O vice-presidente Fernando Deneka informou que esses pedidos já fazem parte de um pacote de atualizações do Projudi sugeridas pela seccional, mas ainda se encontram em tramitação e análise pelo Departamento de Tecnologia da Informação do TJ-PR. Deneka disse que também faz parte desse pacote um mecanismo para que a advogada em licença maternidade possa comunicar sua condição no processo para que não corram prazos e intimações.