A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, participou nesta segunda-feira (18/3) da posse de Fábio Luís Franco como desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná em vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia. Na mesma solenidade também tomou posse como membro da corte o juiz Victor Martim Batschke.
Em seu discurso, Marilena Winter destacou a trajetória profissional dos dois empossados, destacando o fato de representarem o interior do Paraná. Fábio Luís Franco formou-se pela Universidade Estadual de Maringá e foi procurador jurídico de Paranavaí. Victor Batschke atuou por alguns anos como advogado em Marechal Cândido Rondon, até ingressar na magistratura em 1992.
A presidente da OAB Paraná citou que recentes vagas do tribunal foram ocupadas por mulheres. “A paridade ainda está distante, mas é preciso louvar os avanços dos últimos tempos”, disse.
Depois de lembrar da recente inspeção realizada no TJPR pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marilena defendeu que as boas práticas do tribunal paranaense sejam nacionalizadas. E enalteceu o critério do quinto constitucional, um mecanismo que traz equilíbrio à composição dos tribunais.
“Na administração da justiça, essa pluralidade de saberes e perspectivas garante mais qualidade às decisões. Ela eleva o debate porque traz outras visões e exige o aprofundamento na argumentação de cada caso. A advocacia é plural e levar essa pluralidade para as cortes pelo quinto é uma prática que só favorece a sociedade”, atestou.
Para comprovar os bons efeitos do quinto, citou o exemplo da ministra Daniela Teixeira, que esteve em Curitiba na semana passada, para a palestra magna da IV Conferência Nacional da Mulher Advogada. “Fica claro que ela levou para o Superior Tribunal de Justiça sua bagagem de décadas na advocacia. Em sua conferência magna ela deixou claro que a importância de sua presença na corte não se dá por ela, individualmente, mas pelo caminho aberto para outras advogadas. Caminho aberto para uma magistratura heterogênea, representativa do que somos como brasileiros”, afirmou.
“É bonito ver que o compromisso com a advocacia se mantém, não por corporativismo ou por favor. Se mantém porque à advocacia incumbe o múnus público de representar a sociedade. Portanto valorizar a classe e respeitar suas prerrogativas é, em plena medida, atuar bem diante da nobre tarefa de integrar um dos poderes da República e dar efetividade ao Estado democrático de direito. Cumprir com excelência a missão que é de res pública”, discorreu a presidente.
Missão
O desembargador Fábio Luís Franco disse que é um privilégio e responsabilidade assumir a missão de desembargador pelo quinto constitucional. “O quinto constitucional é um equilíbrio de experiência e seguirei na missão da busca da aplicação das normas, na realização da justiça, na pacificação social”, afirmou.
Ele agradeceu a advocacia pelo processo de escolha do seu nome e também aos membros do Tribunal de Justiça e ao governador do estado, Carlos Massa Ratinho Júnior, que fez a escolha final. “Não terei a emoção de servir e viver a causa de um cliente, mas servirei ao Estado e à população paranaense de outra forma, tudo com a mesma dedicação e com diferentes sentimentos pela missão de julgar”, disse.
Estiveram presentes à solenidade os ex-presidentes da OAB Paraná José Lucio Glomb, Juliano Breda, José Augusto Araújo de Noronha e Cássio Lisandro Telles, e a conselheira federal Silvana Niemczewski.
