As paranaenses Betina Grupenmacher e Cíntia Estefânia Fernandes participaram do painel sobre a Reforma Tributária da IV Conferência Nacional da Mulher Advogada. Elas participaram da mesa de palestrantes ao lado da conselheira federal por Minas Gerais e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, Misabel Derzi, e da advogada Victória Cúrcio Machado.
A mesa foi presidida pela conselheira federal do Distrito Federal, Maria Dionne de Araújo Felipe, e secretariada por Maria Lidiana Dias de Sousa, vice-presidente da OAB Rio Grande do Norte. Como relatora foi designada a advogada Maria Lidiana Dias de Souza (membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal.
Professora de Direito Tributário da Universidade Federal do Paraná, Betina Grupenmacher fez uma abordagem sobre justiça fiscal e imposto seletivo.
Após o painel, Betina sintetizou os possíveis impactos da Reforma Tributária para a Justiça Fiscal. “A Reforma Tributária traz uma nova preocupação com a justiça fiscal ao dedicar um princípio ao tema, ao prever um sistema progressivo, pois traz uma norma que acaba com a regressividade, ou seja, com o ponto de injustiça que a gente tem hoje, no qual quem tem menos condição tem que pagar mais tributo do que quem tem mais condição financeira”, explicou. “A reforma tributária procura trazer algumas possibilidades de alteração desse cenário. Só vamos saber se essas alterações vão efetivamente vingar quando a reforma estiver plenamente implementada”, concluiu.
A procuradora do município de Curitiba e coordenadora de Direito Público da Escola Superior de Advocacia, Cíntia Estefânia Fernandes, falou sobre o tema “Impactos da Reforma Tributária para Cidades Inteligentes”. Ela falou ainda sobre a importância de se refletir sobre as seguintes possibilidades: tecnologia para tributação; tributação da tecnologia; e tributação para desenvolvimento das cidades. A procuradora destacou ainda possíveis inovações, como a proposta do IPTU Verde, que, se aprovado, dever prestigiar contribuintes que tiverem construções ecológicas, inteligência na gestão do solo, entre outras medidas sustentáveis em seus imóveis.
Sobre a Reforma Tributária, Cíntia opinou: “Pode ser não ser a reforma que queríamos. Mas temos uma Reforma Tributária e temos de olhar de maneira positiva”, avaliou . Na visão dela, “a reforma tributária é um processo social”.