O vice-presidente da OAB Paraná, Fernando Deneka, participou de uma reunião no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para tratar do Termo de Cooperação para o Juízo 100%, conforme a Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na oportunidade, a juíza Letícia Marina Conte apresentou o documento que será assinado no dia 9 de abril.
“A ideia de convocar a reunião foi de esclarecer dúvidas e tratar a respeito dos detalhes sobre o cumprimento da proposta”, afirmou a magistrada.
“A OAB Paraná apoia muito essa iniciativa, que vai baratear a prestação jurisdicional. E a seccional vai disponibilizar toda a sua estrutura de comunicação para divulgar a inovação e a cartilha ‘Juízo 100% Digital – Tudo que você precisa saber’, produzida pelo CNJ”, destacou Deneka.
Por outro lado, o vice-presidente da OAB Paraná manifestou algumas preocupações e questionou o motivo de alguns processos digitalizados não estarem tramitando tão rapidamente quanto se espera. Ele falou ainda sobre a necessidade de mecanismos para que o réu seja de fato comunicado adequadamente.
Deneka também pontuou que uma das dificuldades é a obrigatoriedade do uso do e-mail, conforme determina o CNJ, pois no interior muitas pessoas não utilizam esse tipo de comunicação e têm apenas WhatsApp.
Também estiveram presentes a juíza Fernanda Karam de Chueiri Sanches e representantes da Polícia Civil e da Defensoria Pública do Paraná.
Contexto
Segundo a cartilha do CNJ sobre o tema, o Juízo 100% Digital “é a possibilidade de o cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos fóruns”. A escolha pelo Juízo 100% Digital é do cidadão e deverá ser informada no processo.