A conferência magna de abertura da IV Conferência Nacional da Mulher Advogada foi proferida pela ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), logo após a cerimônia de abertura. Depois de quase 20 anos de serviços prestados voluntariamente à advocacia brasileira, no sistema OAB, Daniela passou a integrar o STJ em vaga reservada ao quinto constitucional da advocacia. Um passo relevante para as mulheres que atuam na área da Justiça, posto que das 33 cadeiras do STJ, apenas cinco são ocupadas por mulheres.
Recuperando-se do tratamento de problemas cardíacos, a ministra emocionou as presentes ao falar das dores do corpo e da alma. “Essas dores vão passar e a lições vão ficar”, refletiu. “Então, estou aqui para dar o testemunho do muito que foi feito nos últimos anos, para que vocês façam mais daqui para a frente. Essa é a grandeza da OAB: uma obra inacabada, cada um de nós que passa por aqui deixa um tijolo; cada gestão constrói uma parede. Por isso a OAB é a instituição civil mais respeitada do Brasil. De fato conquistamos muita coisa. Especialmente conquistamos esse auditório lotado”, disse antes de traçar um histórico das conferências da mulher já realizadas.
“Em 2013 conseguimos sonhar com a cota de 30% para as advogadas nas chapas, algo que realizamos nos anos seguintes. Em 2016, sonhamos com os direitos das advogadas mães. Conseguimos com a lei que leva o nome da minha filha, Lei Júlia Matos. Em 2020 nós sonhamos com a paridade. Nós conseguimos: todas as chapas do Brasil têm 50% de mulheres. Sonho de muitas, mas luta de poucas. Éramos 19 conselheiras federais apenas. E agradeço, realmente, de coração, aos homens que estavam lá conosco”, disse.
Sem volta
A conferencista relembrou o discurso proferido pela advogada Fernanda Marinela, então presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, na primeira Conferência Nacional da Mulher Advogada. Parafraseando o conquistador espanhol Hernán Cortés, que ao chegar ao México com sua tripulação, ordenou aos demais tripulantes que queimassem as caravelas, pois o futuro seria feito no novo mundo, Fernanda Marilena afirmou: “Senhores advogados incomodados com a presença das mulheres: não vai ter volta”.
“Cada garantia legal que vocês, advogadas, têm foi fruto da luta de muitas mulheres, e precisamos agradecê-las. Os direitos dos quais vocês hoje desfrutam foram fruto de muita luta, muita abnegação, muito confronto, muita persistência. Vocês não estão aqui por elegância, simpatia, ou gentileza”, esclareceu a ministra do STJ. “Estão aqui porque são metade da OAB, porque pagam metade da conta.”
Avanços
Além do estabelecimento da paridade de gênero no Estatuto da Advocacia, Daniela Teixeira citou dentre as conquistas recentes das mulheres advogadas, a publicação da Lei 14.612/2023, que determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, sexual e discriminação.
Depois de falar brevemente de sua posse como ministra do STJ e do caminho que esse fato abre para outras advogadas, Daniela destacou que a conferência é sempre ocasião para pensar nos problemas do momento, aqueles cujas soluções virão no amanhã. Citando a sabedoria japonesa, ela lembrou que é preciso semear, mesmo sabendo que nem sempre comeremos dos frutos hoje plantados. “Temos de ter os olhos no futuro. Daqui a alguns anos colheremos os frutos do que for discutido aqui hoje. Sonhem e aproveitem muito esses dois dias, de mão dadas. Vocês vão conseguir.”
