O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Paraná e conselheiro seccional, Anderson Ferreira, e o assessor da presidência da seccional, Ricardo Navarro, foram recebidos pelo diretor-geral da Casa Civil do Estado do Paraná, Maiquel Zimann, nesta quarta-feira (7). Eles trataram de questões como o sistema carcerário e o processo eletrônico no âmbito administrativo estadual. Também participaram da reunião o assessor da Casa Civil e presidente do Centro Estadual de Desburocratização do Estado, Coronel Jean Puchetti, o diretor Legislativo da Casa Civil, Paulo Chiarelli, e o assessor jurídico Leonardo da Silveira.
Sobre o sistema carcerário, foram abordadas questões como as recentes denúncias relacionadas ao Complexo Médico Penal do Paraná; problemas relacionados à qualidade das marmitas dos detentos; e a possibilidade de contratação de mais policiais penais.
Os representantes da OAB foram informados sobre a criação de um grupo de trabalho para discussão sobre a terceirização dos presídios e as condições das unidades. Além da Ordem, esse grupo deve contar também com a participação de outros representantes do sistema de Justiça.
Ferreira, que foi à reuinião em busca da devolutiva do Estado em razão da entrega do relatório, em dezembro de 2023, sobre a situação de unidades para pessoas com restrição de liberdade, ressaltou a disposição para dialogar. “O estado na intenção de criar o grupo de trabalho, identificou através do nosso relatório a existência de problemas, e estamos dispostos na busca de resolução das questões existentes”, afirmou o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
“A Casa Civil não é executora [das medidas relacionadas aos temas], mas tem interesse de que as penas sejam cumpridas da forma mais digna”, afirmou Zimann.
Processo eletrônico
Durante a reunião, Navarro também relatou as dificuldades que a advocacia tem enfrentado em relação ao e protocolo e suas funcionalidades, especialmente os profissionais que atuam perante o Instituto Ambiental do Paraná (IAP).