O Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) validou um pedido da OAB Paraná ao reforçar, por meio de despacho a orientação para que que todas as Unidades Judiciárias observem com rigor as normas previstas no Código de Normas do Foro Judicial e, em especial, que cumpram o disposto nos artigos 207 a 209, fazendo as devidas conclusões diárias ao juiz e ao Ministério Público.
No despacho, o desembargador Hamilton Mussi Corrêa faz referências à solicitação encaminhada pela OAB, em ofício da presidente Marilena Winter, com relação à conclusão e aos processos
paralisados em Secretaria. “Salientamos que a morosidade nos andamentos processuais
decorrente da paralisação de processos em tramitação nas Secretarias das
Unidades Judiciárias do Estado do Paraná, impacta significativamente na
eficácia do sistema judiciário prejudicando a celeridade na resolução de casos”, destaca o ofício, formulado a partir de observações dirigidas ao Observatório do Judiciário mantido pela seccional.
O desembargador indicou, no despacho, que é pertinente preocupação da OAB Paraná em relação “…a possível desatendimento ao regramento de define a obrigatoriedade para as secretarias/escrivanias judiciais procederem diariamente a remessa de processos conclusos ao(a) Juiz(íza) ou ao Ministério Público, e que os processos não devem permanecer paralisados em secretaria em excesso de prazo…”.
Confira aqui o ofício encaminhado pela OAB Paraná.
Leio o despacho da Corregedoria-Geral do TJ-PR em resposta ao pleito.