Para fechar seu ciclo de atividades em 2023, marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado a 9 de dezembro, e marcar o décimo aniversário da Lei Anticorrupção, a Comissão de Estudos sobre Compliance e Anticorrupção Empresarial da OAB Paraná lançou nesta quarta-feira (6/12) uma publicação preparada por mais de duas dezenas de profissionais, entre redatores, revisores e coordenadores. A mesa de abertura do evento foi composta pela presidente da comissão, Mariana de Pádua Tomasi Keppen; pela presidente da OAB Paraná, Marilena Winter; e pela coordenadora das comissões da seccional, Rafaela Küster.
A presidente da OAB Paraná saudou a todos, nominando os componentes da mesa e também o vice-presidente da comissão, Gustavo Scandelari. “Apesar de uma sobreposição de agenda, fiz questão de estar aqui para, em nome de toda a diretoria, trazer o registro do agradecimento por tudo o que a comissão tem feito. Tenho muito orgulho das nossas comissões porque vejo nelas os colegas generosamente doando seu tempo e inteligência em prol de toda a advocacia. Portanto, o feedback positivo que recebemos é sempre dirigido a cada um de vocês. Somos um corpo de advogados muito cioso de nossa instituição, trabalhando sempre para alcançarmos a excelência”, declarou.
Em relação ao lançamento, a presidente ressaltou: “É muito mais que uma cartilha; é uma obra realmente, pela qual os autores compartilharam seu conhecimento. Mais uma fontes de orgulho para a OAB Paraná”.
Marilena fez menção também ao relatório entregue pela seccional à ONU. “A OAB Paraná não só assinou o pacto, mas se empenha em cumprir as metas nele propostas e trabalhar para colaborar para que os objetivos do desenvolvimento sustentável sejam atingidos. Temos muito do trabalho desta comissão nisso. Um esforço, faço questão de frisar, reconhecido”, sublinhou.
Balanço
Ao abrir os trabalhos, Mariana agradeceu a todos os que contribuíram para a produção dos textos e indicou que a cartilha é uma nova contribuição da comissão para a comunidade jurídica. “No primeiro ano desta gestão finalizamos com um guia prático para a implantação de programas de integridade”, lembrou. A presidente da comissão também citou, ao fazer um balanço do ano, o curso promovido junto à ESA, construído com base em enquetes feitas com os membros da comissão. “A adesão foi grande. Tivemos lotação esgotada na turma, exclusivamente presencial. A ESA agora nos convida para realizar o curso em modelo híbrido, de modo que possamos alcançar profissionais de todo o estado”, apontou Mariana.
Para Mariana Keppen, o compliance transpõe os limites da luta anticorrupção e alcança também aspectos como o combate ao assédio moral, a aplicação da LGPD e outras questões a serem observados por uma empresa íntegra.
Em sua saudação, Rafaela Küster, ressaltou a honra que tem sido trabalhar ao lado da presidente Marilena Winter e parabenizou a Mariana Keppen pelo trabalho e o empenho das comissão. “Essa cartilha marca não só o aniversário da lei, mas a mudança de paradigma, pois a lei, que já veio tarde, é arma poderosa no combate à corrupção”, frisou.
Palestra
Além do lançamento da publicação, o evento contou com palestra do advogado Rodrigo Pironti, que abriu sua apresentação contando ter sido o primeiro presidente da Comissão da Advocacia Iniciante da Seccional, cargo que ocupou a convite do presidente Manoel de Oliveira Franco (2004-2006). “É incrível ver o trabalho e a evolução das comissões”, disse, parabenizando a presidente Mariana Keppen.
Ao entrar no tema de sua palestra, o advogado mencionou que fala sobre compliance desde 2006, quando o tema era totalmente desconhecido. “As pessoas diziam que não fazia sentido. Mas eu, na época procurador do município, achava que justamente pelo cenário que temos no Brasil fazia todo o sentido trabalhar pela promoção e pelo reforço das práticas de integridade”, disse.
Abordando o tema sob o prisma da legalidade, ele lamentou que os advogados saiam da universidade com um conceito fechado, segundo o qual, na esfera privada, se pode fazer tudo o que a lei não proíbe. “Essa visão prejudica o entendimento sobre o que pode ser integridade. A busca de Justiça me moveu a cursar Direito, mas escutei um professor dizer, sobre um caso concreto, que o Direito nem sempre é justo.
Isso me incomodou e me impeliu a estudar outras formas de trabalhar com a legalidade. Estudando aspectos de confiança legítima é cheguei ao compliance. Não faz sentido poder fazer tudo o que a a lei não proíbe. Não faz sentido porque por moralidade, por ética, por integridade”, sustentou.
Confira aqui a íntegra da cartilha.
