Diálogos sobre delação premiada, questões atuais na jurisprudência penal do STJ, aspectos atuais do Direito Penal e outros temas nortearam o painel “Jurisdição e Direito Penal”, que contou com a presença do conselheiro federal Rodrigo Sánchez Rios como relator. O vice-presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal dividiu a mesa de trabalho com as conselheiras federais Helcinkia Albuquerque dos Santos (OAB-AC) e Andréa Flores (OAB-MS.)
O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, abriu os debates, com reflexões sobre as questões atuais na jurisprudência penal. Crimes contra a ordem tributária, uso do Direito Penal para incremento da arrecadação e os limites do Estado Democrático de Direito foram tema da exposição do professor da UFMG, Marcelo Leonardo.
O professor do Centro Universitário FAESA, Halley J. Mendes, falou sobre o Brasil e o paradoxo da impunidade e o presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, abordou aspectos atuais do Direito Penal e aspectos contemporâneos do Tribunal do Júri. A desembargadora Ivana David (TJ/SP) falou sobre crime organizado; a advogada Fernanda Tórtima, conselheira federal pelo Rio de Janeiro, falou sobre o exercício da advocacia e lavagem de capitais.
O punitivismo cautelar como exercício de poder e controle foi tema da palestra de Ronaldo Bezerra dos Santos, diretor regional da ABRACRIM, e delação premiada, tema abordado pelo presidente da OAB-AP, Auriney Uchôa de Brito.
