Realizado nos dias 13 e 14 de novembro, o o 2⁰ Congresso Internacional e o 4⁰ Congresso Nacional de Direito do Trabalho, realizado em Curitiba, contou com conferência magna da desembargadora Ana Carolina Zaina, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná – 9ª Região (TRT9), e com grandes debates sobre o tema. No encerramento, a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, destacou o quanto a segurança jurídica e a coerência das decisões na esfera trabalhista são importantes para que o Brasil possa garantir tranquilidade para trabalhadores e empresas, promovendo um ambiente de paz e desenvolvimento.
“Segurança jurídica é meta a ser alcançada por todos quantos buscamos a boa prestação jurisdicional e, por conseguinte, a paz social”, destacou a presidente da OAB Paraná. Ao apontar o problema do elevado número de reclamações trabalhistas que estão no Supremo Tribunal Federal (STF) — mais de 6 mil, segundo o ministro Ives Gandra Martins Filho — ela citou reportagem recentemente veiculada pelo jornal O Estado de São Paulo e lembrou que o tema foi também abordado na 8ª Conferência da Advocacia Paranaense, realizada em Curitiba em outubro.
“A terceirização da mão de obra em atividades-fim é exemplo da indesejável inconstância no campo do direito do trabalho, mas há outros temas cujo tratamento também parece obedecer à máxima de que para cada cabeça há uma sentença, como os direitos adquiridos e a aplicação intertemporal da Lei 13.429/2017”, observou. “A economia anda bem quando cada ator tem noção exata dos seus direitos e deveres. O cenário de incertezas não favorece a ninguém. E certamente dificulta demasiadamente a vida da advocacia”, completou.
O evento foi realizado em conjunto pela OAB Paraná — por meio de sua Comissão de Direito do Trabalho da OAB Paraná, presidida pelo advogado Luís Alberto Gonçalves Gomes Coelho –, pela Escola Superior de Advocacia da seccional, pelo TRT9 e pela Academia Brasileira de Direito Constitucional.
