Nada é mais humano que o nascimento. A afirmação norteou o diálogo sobre maternidade e advocacia proposto pela conselheira estadual Maíra Fonseca na programação do OAB Talks desta sexta-feira (27/10). “Este é um tema candente, muito importante, pois pela primeira vez na história, desde 2021, as mulheres se tornaram maioria na advocacia”, disse.
De acordo com a advogada, 30% das mulheres abandonam os postos de trabalho em até dois anos após o nascimento dos filhos. Deste percentual, 22% não retorna ao trabalho em virtude das demandas da maternidade. “Estes são dados gerais. E a advocacia? Não temos dados”, pontuou, frisando que a OAB incluiu no novo censo uma série de questões para mapear a realidade das advogadas mães.
“A advocacia está mudando. Em 2021 as mulheres se tornaram maioria. O maior contingente está entre mulheres de até 40 anos. São mais de 400 mil advogadas no país, portanto, que provavelmente vão vivenciar a maternidade de alguma forma, pela gestação ou pela adoção”, destacou.
Frente ao atual contexto, Maíra sustentou que o apoio à maternidade é condição para o fortalecimento da advocacia. “É um tema relevante para que a gente possa conversar sobre como a advocacia pode acolher e proteger a maternidade, e assim se fortalecer institucionalmente. Porque uma advocacia que é formada na maioria por mulheres, que não tenha uma proteção adequada à maternidade, é uma advocacia que se enfraquece. E isso não é de interesse de nenhum de nós”, defendeu Maíra.
Proteção de Dados
O advogado Rodrigo Pironti abordou os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o controle de dados em um universo cada vez mais massificado e presente na vida das pessoas. “A lei é complexa, mas precisa ser estruturada de uma maneira a dar conta de resolver os problemas do dia a dia”, disse.
Pironti apontou três grandes desafios: normativo, pragmático e de interpretação. “Ainda temos uma dificuldade de regulamentação muito presente. A autoridade nacional de proteção de dados não consegue dar conta de normatizar toda a LGPD em um prazo curto de tempo. Estamos caminhando na implantação da LGPD sem um arcabouço normativo completo”, avaliou.
“O segundo grande desafio é pragmático, como fazer. A lei está aí, agora precisamos colocar em prática. Aí está uma outra grande dificuldade que é trabalhar com realidades completamente distintas, de órgãos, por exemplo, como a própria Ordem – a complexidade dos dados, daquilo que precisa ou não ser coletado”, esclareceu.
Sobre o desafio de interpretação, Pironti defendeu uma leitura simplificada. “Nós advogados, muitas vezes ao interpretar o texto da norma, complicamos aquilo que ela diz e dificultamos a sua aplicação. Então ler a norma de forma mais simples para que a LGPD possa ser aplicada de uma forma mais objetiva”, sustentou.
Ao apresentar a experiência da OAB Paraná na implantação da LDPG na instituição, Pironti pontuou que a seccional pautou o seu projeto em normas internacionais de adequação à proteção de dados. “Trata-se de uma metodologia ISO, que garante qualidade na implantação do projeto que pode ser ratificado em qualquer lugar do mundo”, disse.