Na segunda rodada de painéis do OAB Hub, os posicionamentos do STF sobre matérias trabalhistas foram debatidos por Giovana Sandri, José Affonso Dallegrave Neto e Sandro Lunard Nicoladeli. Organizado pela Comissão de Direito do Trabalho e pela Comissão de Direito Sindical, o painel foi encerrado por Luciana Gradowski.
“A análise do vínculo emprego é espécie do gênero relação de trabalho e corresponde à prestação de serviço subordinado por uma determinada pessoa física. O elemento subordinação é indissociável da relação de emprego. É o núcleo duro da Justiça Trabalhista. E por incrível que pareça tem quem queira implodir esse sistema”, disse Dallegrave Neto.
Contratos
As comissões de Arbitragem e de Direito Empresarial promoveram painel sobre o espaço de liberdade contratual na arbitragem, contando com Marcia Carla Pereira Ribeiro e Guilherme Freire de Mello Barros como debatedores. A mesa foi presidida por Giovani Ribeiro Alves.
O painel discutiu o nível de intervencionismo decorrente do fato de o Código de Defesa do Consumidor estabelecer o conceito de destinatário final atrelado à ideia de vulnerabilidade. Isso significa que quando as partes de um negócio têm poder econômico diverso, aí se aplica o direito do consumidor.
Seguros
O papel do seguro no desenvolvimento econômico do país foi o tema de Alessandro Octaviani no painel organizado pela Comissão de Direito Securitário e pela Comissão da Advocacia Corporativa. O painel contou com dois debatedores: Luiz Assi e Fabiana Meira e com a participação on-line de Alessandro Serafin.
“A Constituição Federal traz fins e meios para a economia. No setor de seguros isso se traduz na organização da economia popular. O sistema nacional de seguros é garantidor de riscos, mas também um investidor”, lembrou Serafin.
Drogas
O impacto na saúde e na liberdade de crianças e adolescentes em uso abusivo de álcool e outras substancias psicoativas foi o tema do painel promovido pelas comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Direito à Saúde e de Política sobre Drogas. As palestras ficaram a cargo de Hugo Lutke, Gabriel Schulman e pelo professor de psiquiatria da UFPR Marco Antônio Bessa. A mediação foi feita por Bruna Marques Saraiva, Karina Dias Nascimento Sabatke e Melissa de Cássia Kandra Dietrich.
“O adolescente de hoje é caracterizado pelas comunicações contínuas, com celular e Internet, que para alguns se tornam uma dependência. Temos de levar em conta que os adolescentes de hoje vivem um universo volátil, inconstante, complexo e ambíguo. É crucial evitar uso de drogas pelos adolescentes porque a maturação do sistema nervoso central ocorre aos 25 anos. Qualquer uso de substância antes disso tem imenso impacto sobre o cálculo abstrato, o planejamento, o sentido moral e outras funções cognitivas mais sofisticadas”, alertou Bessa.
Os serviços públicos e desafios da desjudicialização foram tema de um painel da Copel, que teve como palestrantes Julio Grudzien Neto, Bruno Felipe Leck e Michele Suckow Loss.
Práticas colaborativas
No painel sobre práticas colaborativas, organizado pelas comissões de Mediação, de Direito das Famílias e da Advocacia Colaborativa, contou com palestras de Daniela Freitas, Jorge Moreno de Carvalho, Vergilio Floriani, Waldirene Dal Molin, Daniela Daher, Jenifer Reichman, Syndia Nara Postal e Alessandra Pancera.
“Os advogados, além dos parâmetros legais, também enfocam as visões das pessoas. Por isso as práticas colaborativas têm resultados tão positivos”, destacou Daniela Freitas. O painel contou também com uma dramatização para mostrar a prática colaborativa e destacar a importância de se guiar pelas diretrizes, dos cuidados para manter uma comunicação aberta e honesta, e de revisar o termo de participação.