Reflexões sobre os novos rumos da lei de improbidade administrativa e advocacia em tempos de ChatGPT pautaram a programação do OAB Talks na tarde desta quinta-feira (26/10). Os temas foram abordados pelos advogados Adriana Schier e José Afonso Dallegrave Neto.
Adriana Schier discutiu o cenário da nova lei de improbidade administrativa (Lei 14.230) em face das recentes decisões do STF. “Temos uma ADI que suspendeu a eficácia de alguns dispositivos da lei”, disse a presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA).
“A ideia é denunciar esse cenário em que o STF acaba por limitar a atividade do Legislativo e limitar a eficácia de uma vontade democrática e uma vontade que se exterioriza em dispositivos garantistas, que trouxeram uma inovação em matéria de improbidade administrativa, mas no sentido de permitir maior eficácia da aplicação da lei, e também justiça na sua aplicação e mais razoabilidade nas decisões”, explicou.
Segundo Adriana, o núcleo do direito administrativo sancionador foi extremamente valorizado na nova lei. “Infelizmente em algumas decisões o Supremo acabou por minimizar algumas garantias que vínhamos comemorando desde 1992, quando foi editada a Lei 429. Tínhamos uma demanda por mais razoabilidade, menos excessos nas ações de improbidade administrativa. Essa demanda foi atendida em 2021 com a nova lei e o Supremo tenta colocar uma pá de cal”, disse.
“A provocação é tentar fazer com que a gente perceba que, especialmente em relação à ADI, estamos no âmbito da cautelar. Então é papel da OAB e da advocacia se manifestar em contrário e tentar construir um cenário favorável para que a decisão do mérito venha no sentido de garantir as garantias constitucionais”, defendeu Adriana.
Ferramenta
Dallegrave falou sobre a advocacia em tempos de ChatGPT, tecnologia que classifica como uma “ferramenta disruptiva que a advocacia tem ao seu dispor”. O jurista também abordou os desafios diante das transformações sociais e do mundo do trabalho, em especial a Inteligência Artificial, o assédio dos algoritmos, o novo modo de consumir e se comunicar.
“O ChatGPT veio para ficar. Talvez algumas pessoas ainda não tenham se dado conta, mas é uma ferramenta disruptiva porque é de alta tecnologia e é acessível”, disse.
Em um diálogo descontraído, brincou com a plateia que o ChatGPT será “ assessor dos sonhos do advogado”. “Não que vá substituí-lo, mas pode ajudar muito, pois está ali, à disposição. A redação é perfeita, mas tem alguns problemas. Quando ele não sabe, cria respostas bizarras, que eles chamam de alucinação, portanto é preciso usar com moderação. Deve ser usado como uma ferramenta”, frisou.
