O jurista Ingo Sarlet abriu na manhã desta quinta-feira (26/10) os debates do painel sobre as novas tecnologias e os desafios para a Constituição. Ele dividiu a mesa com a advogada Marilda Silveira, referência nacional em Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral, em painel mediado pelo advogado Bernardo Strobel.
Conhecido por seus estudos sobre os direitos fundamentais em sociedades tecnológicas, Sarlet defendeu uma postura onde as novas tecnologias possam ser utilizadas para qualificar e agilizar a prestação judiciária. O jurista propôs reflexões a partir do conceito de tecno-autoritarismo, que consiste na utilização de recursos tecnológicos cada vez mais sofisticados, de modo a aumentar em termos quantitativos e qualitativos o controle exercido pelo Estado e pelas grandes corporações sobre a população.
Confira alguns destaques da palestra:
“Por detrás das tecnologias temos sempre atos de inovação. Essas inovações podem ser um meio de violação de direitos, como também um instrumento de proteção.”
“O tecno-autoritarismo tem sido cada vez mais utilizado e consiste na utilização de recursos tecnológicos cada vez mais sofisticados. Não só se manifesta a nível de poder público, mas também privado.”
“O tecno-autoritarismo se apresenta de diversas formas, e entre os vários elementos que o indicam está a desinformação. O outro é a hiperconexão, que gera exposição de dados pessoais e controle pelo poder público. Somos o terceiro país mais hiperconectado. Temos, nesse contexto, o acirramento das novas formas de populismo, o negacionismo, a negação do outro, a polarização.”
“Minha perspectiva é pessimista em relação a tecnologias cada vez mais invasivas, e positiva na capacidade que o direito tem de se reinventar.”
Comunicação
A advogada Marilda Silveira propôs um recorte do tema a partir da perspectiva da capacidade de comunicação do ser humano. Segundo a pesquisadora, as novas tecnologias colocam muitos desafios, já que afetam o tecido social. Confira alguns destaques:
“Não são poucos os desafios que a tecnologia nos impõe. Estamos vivendo uma espécie de recessão democrática e esta não é causada por um único fator. São diversos os fatores, desde problemas econômicos, até a nossa incapacidade de aceitar a representação.”
“Diversos autores tratam desse tema, mas me parece que temos um tronco comum para todas as razões apontadas para esta crise democrática: a forma como dialogamos sobre aquilo que é central para a vida prevista na Constituição.”
“Vivemos uma crise de comunicação sobre a extensão dos direitos fundamentais; quais são, até onde vão. Vejam, a liberdade religiosa está inserida nos direitos fundamentais, e contra a fé não há argumento racional.”
“As novas formas de comunicação parecem nos aprofundar naquilo que somos. Parecia que tínhamos mais liberdade porque conseguiríamos acessar o conhecimento de forma ampla, até percebermos que essa potencial ou ilusória liberdade era um modelo de negócio, que considera o que somos e nos aprofunda naquilo que já somos.”
“Interromper o desenvolvimento dessas tecnologias não é possível. Como fazer o constitucionalismo de garantias fundamentais diante desse modelo? A ferramenta apresentada é aquilo que nos faz humanos: a solidariedade. Se não pudermos manter isso, talvez não sobrevivamos a nós mesmos.”
