Por meio da Portaria Presidência-Corregedoria nº6, a Justiça do Trabalho determinou a transferência do feriado do Dia de Todos os Santos (1º de novembro de 2023) para o dia 3 de novembro de 2023 (sexta-feira).
A portaria estabelece que as audiências designadas para o dia 3 de novembro de 2023 devem ser antecipadas para o dia 1º de novembro ou para outra data. Caberá às Secretarias das Varas do Trabalho providenciar a notificação das partes. Os prazos que iniciam ou terminam no dia para o qual o feriado
foi transferido iniciarão ou terminarão no primeiro dia útil subsequente.
