A OAB Paraná sediou na última terça-feira (26) a reunião de setembro do Comitê Gestor da Política Antimanicomial. A iniciativa visa aprimorar o tratamento de pessoas com transtorno mental privadas de liberdade e representa um esforço conjunto de diversas instituições. A seccional foi representada pelo conselheiro estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Anderson Rodrigues Ferreira.
“Todos os esforços das instituições integrantes buscam promover uma discussão construtiva e eficaz sobre a política antimanicomial, visando ao cumprimento dos dispositivos legais, decisões brasileiras e internacionais e à proteção da dignidade humana das pessoas com transtornos mentais”, explicou Ferreira.
O Comitê também é composto pela Defensoria Pública (defensora pública Andreza), pelo Tribunal de Justiça (desembargador Ruy Muggiatti), pelo Ministério Público (procurador Marco Antônio Teixeira), pelas Secretarias estaduais de Saúde, de Segurança Pública (Depen), Secretaria de Justiça e Cidadania e pela Casa Civil.
Durante a reunião, os participantes discutiram diversos temas cruciais, incluindo a análise do manual sobre o assunto publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), debates sobre orçamento e a definição do melhor fluxograma a ser adotado em casos envolvendo pessoas com sofrimento mental.
A discussão em torno da Política Antimanicomial no Paraná ganhou destaque com a promulgação da Lei 10.216/2001 e se intensificou após a condenação do Estado Brasileiro na Corte Interamericana no caso Damião Ximenez Lopez, além da edição da Resolução CNJ 487/2023.
Um marco significativo nesse processo foi a assinatura do Protocolo de Intenções em 16 de julho, com a adesão da OAB Paraná, representada pela presidente, Marilena Indira Winter. Também houve adesão do Estado do Paraná, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Paraná.
“A OAB Paraná reafirma seu compromisso em contribuir ativamente para a melhoria da Política Antimanicomial no estado, visando ao tratamento digno e adequado às pessoas que necessitam desse cuidado”, conclui o presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional.
A próxima reunião do comitê ocorre em outubro e será sediada pelo MP-PR.