A advocacia pública se reuniu na manhã desta terça-feira (12/9), na OAB Paraná, em evento para valorizar a advocacia pública, com palestra do procurador do Estado, Paulo Rosso. A sessão contou com as presenças da presidente da seccional, Marilena Winter; do vice-presidente da OAB Paraná, Fernando Deneka; e do diretor tesoureiro, Luiz Fernando Pereira.
Também estiveram presentes autoridades estaduais e municipais, como o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior; do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia; do procurador-geral do estado em exercício, Adnilton Caetano; do vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, representando o prefeito; da procuradora-geral do município, Vanessa Volpi; do procurador do estado, Paulo Roberto Moreira Gomes Júnior. Participaram ainda o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), Vicente Braga; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP), Fernando Castelo; o presidente Associação Paranaense de Advogados Públicos (APAP), Mario Jagher; e o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Curitiba (APMC), Paulo Salamuni, entre outras autoridades.
O evento teve entre os seus objetivos conscientizar a sociedade acerca da necessidade de valorização da advocacia pública. A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, enalteceu o trabalho que vem sendo realizado por intermédio da seccional em prol da carreira e que tem trazido importantes resultados. “Faço aqui o registro do trabalho diuturno dos advogados públicos da nossa Comissão, defendendo prerrogativas em todos os municípios, reafirmando a importância dessa carreira nos quadros das carreiras públicas de modo geral, como um sustentáculo do estado democrático de direito”, frisou.
Advocacia e democracia
“Fortalecer a advocacia pública significa dizer que estamos realmente num estado onde a democracia se faz valer, porque não existe defesa do estado democrático onde não há uma advocacia forte e, principalmente, não há uma administração pública que bem se represente judicialmente onde haja receio dos controles realizados pela advocacia pública. Ao contrário, quando se fortalece a advocacia pública, se reafirma que há transparência, uma boa gestão e garantia dos direitos fundamentais protegidos na nossa Constituição”, defendeu Marilena Winter.
A presidente da OAB Paraná lembrou ainda que a advocacia, seja pública ou privada, é uma das poucas carreiras que merece o status constitucional. “O art. 133 da Constituição consagra ser essencial a função do advogado à administração da Justiça. Sem advocacia falta a estrutura de uma das principais funções do nosso Estado, que é a existência da jurisdição e, portanto, o pleno acesso e garantia desse direito fundamental à população, a defesa intransigente dos seus direitos. E a advocacia pública, por sua vez, novamente citada no art. 132, que almejamos, esteja lá também corrigido o erro histórico de não constar a advocacia pública, mas batalhamos também por isso”, sustentou .
“Compreender o papel essencial dessa carreira como um alicerce do estado democrático, de uma boa administração pública, revela a intenção e a transparência de todos que preenchem os seus lugares no governo. É com grande orgulho que recebemos esse evento”, disse Marilena.
No mesmo sentido, o presidente da Comissão da Advocacia Pública, Paulo Ribas, pontuou que “um bom gestor público sabe que a advocacia pública não é um empecilho para a realização de seus projetos, mas que está ao seu lado para a implementação de políticas públicas, a persecução do interesse público e a efetivação dos direitos fundamentais tão esperados pela sociedade”. “Por isso, as associações prestam homenagem às autoridades que contribuíram efetivamente para o fortalecimento da advocacia pública”, disse.
Reconhecimento
Durante o evento, as associações ANAPE, APAP, APEP e APMC homenagearam o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior; o procurador do Estado e procurador-geral da Assembleia Legislativa, Paulo Sergio Rosso; o procurador do Estado Paulo Roberto Moreira Gomes Júnior; o diretor-geral da Casa Civil, Luciano Borges dos Santos; o secretário de Estado da Casa Civil, João Carlos Ortega; o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia; o prefeito do Município de Curitiba, Rafael Greca, na oportunidade representado pelo vice-prefeito, Eduardo Pimentel, o qual também foi homenageado; o secretário do Governo Municipal de Curitiba, Luiz Fernando de Souza Jamur; a procuradora-geral do Município de Curitiba, Vanessa Volpi Bellegard Palacios; e a subprocuradora-geral do Município de Curitiba, Rosa Maria Alves Pedroso.
“Nós entramos com a missão de modernizar a máquina pública e uma delas era ter um reconhecimento de algumas carreiras. E a dos advogados públicos e procuradores precisava de um gesto de reconhecimento da importância destes profissionais para o andamento e modernização da máquina. São eles que nos dão o aval daquilo que tomamos decisão, que nos autorizam a tomar decisões”, afirmou o governador do Paraná ao fazer uso da palavra.
O vice-prefeito Eduardo Pimentel enalteceu a importância do trabalho da advocacia para os atos praticados pelo gestor público. “Nos dois primeiros anos da nossa gestão tive a oportunidade de ser Secretário de Obras Públicas e nenhuma autorização de obras, de reforma, nenhum investimento e fiz sem a assinatura de um procurador. Com isso, nenhum apontamento, nenhuma ressalva nos órgãos de fiscalização. Isso vale pelo trabalho técnico, série, que vocês fazem, e os gestores públicos tem o discernimento de acatar e aceitar. É assim que fazemos que Curitiba e o Paraná fazem. Contem com o meu respeito à carreira”, disse.
Após as homenagens e manifestações das autoridades presentes, Rosso ministrou a palestra “Valorização da Advocacia Pública”. A mediação ficou a cargo da advogada Daniela Musskopf, vice-presidente da Comissão da Adv. Pública. Confira a íntegra no canal da OAB Paraná no Youtube.
