A OAB Paraná cumpriu desagravo público na manhã desta quarta-feira (26/7) em favor do advogado Roberto Maximiano Cunha Sobrinho. Ele teve as prerrogativas profissionais violadas pela servidora pública Ellaine Karine Rabelo dos Santos Mendes, investigadora do 7º Departamento de Polícia Civil do Estado do Paraná, local onde foi realizado o ato de desagravo pela advocacia paranaense. A sessão contou com as presenças da presidente Marilena Winter, e demais diretores da seccional paranaense e da OAB Umuarama, que se dirigiram ao local especialmente para reiterar o posicionamento combativo da instituição frente a ameaças, desmandos, violações e ofensas às prerrogativas dos advogados.
Cunha Sobrinho teve cerceada as prerrogativas de ter livre acesso às dependências da delegacia e se comunicar com o cliente preso, de ter acesso aos autos do inquérito policial, boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante e nota de culpa, além de não ser tratado com o respeito e urbanidade devidos pela autoridade pública.
O advogado foi obrigado a aguardar mais de 40 minutos fora da delegacia, debaixo de chuva, além de ter sido caluniado, com alegações de que seria cúmplice ou partícipe do crime com o cliente, em razão de chegar antecipadamente na delegacia.
“As prerrogativas da advocacia são fundamentais e essenciais ao exercício da profissão. A sua violação atinge a toda a advocacia, mas além da advocacia também a cidadania, porque é o direito de defesa que deixa de ser cumprido. É por esta razão estamos aqui em defesa e apoio de Roberto Maximiano Cunha Sobrinho. Onde houver uma prerrogativa violada, lá estaremos, porque sem elas não há como exercer o direito constitucional de defesa do cidadão. É importante compreender que não existe hierarquia entre autoridades e advocacia. Esta é fundamental ao exercício da justiça”, afirmou a presidente Marilena Winter.
União
“Estamos aqui defendendo, talvez, o nosso maior patrimônio material, que são as nossas prerrogativas.
Elas foram feitas pelo trabalho de dezenas de advogadas que sofreram as agruras e dificuldade da profissão e tiveram a coragem de renunciar àquele ato. E a OAB, unida, criou esse sistema de defesa.
Não aceitaremos, não nos calaremos, não abaixaremos a cabeça”, destacou o vice-presidente da OAB Paraná, Fernando Deneka.
O presidente da subseção, Christhian Rodrigo Pellacani, enalteceu a força e o apoio da seccional paranaense ao caso. “Colegas, sou testemunha viva de toda a estrutura do setor de prerrogativas: temos uma câmara, uma diretoria, uma comissão estadual. Uma estrutura montada com o objetivo de defender o advogado no exercício de sua profissão. Quero colocar à disposição de vocês toda essa estrutura através da OAB Umuarama e transmitir a nossa solidariedade ao Dr. Roberto”, disse.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da subseção, Paulo Cesar de Souza, destacou o simbolismo do ato de desagravo. “No nosso colega está também está toda a categoria. Ontem foi ele, amanhã pode ser você, pode ser eu. Na defesa do seu cliente, ele foi tolhido. Toda profissão merece ser tratada com dignidade e respeito. é isso que estamos fazendo nesse momento. Precisamos criar ritos para parar, conviver, refletir”, disse.
Ricardo Janeiro, presidente da OAB Umuarama à época do caso, destacou que as prerrogativas pertencem ao cidadão. “Devemos conhecer efetivamente os nossos direitos e sermos os primeiros fiscalizadores e defensores das nossas prerrogativas. Por conhecer os seus direitos, o Dr. Roberto provocou a Ordem, que prontamente acolheu o pedido de desagravo. Hoje estamos aqui para alertar as autoridades que estamos unidos, atentos e que não toleraremos a violação das prerrogativas
Se por ventura acontecer, a OAB estará unida em defesa do advogado”, disse.
O advogado desagravado agradeceu a solidariedade da classe. “Fiz um compromisso de atuar em defesa dos clientes. Por ele me desloquei até o 7º Departamento de Polícia Civil e não pude atender o cliente da forma que a lei nos manda. Naquele dia, aconteceu esse fato atípico e tive que entrar em contato com o presidente à época, Ricardo Janeiro. Causou estranheza, jamais teria tempo para isso, mas fui em defesa da minha pessoa e de todos os colegas”, relatou Roberto Maximiano Cunha Sobrinho.
“Não gostaria de estar fazendo esse ato, até porque tenho boa relação com os policiais da cidade,
mas foi uma situação vexatória, em que a nossa classe foi discriminada e criminalizada. Isso me deixou muito triste, é uma situação que atingiu a todos. Agradeço a presença de todos presentes nesse ato”, afirmou o desagravado.
Nota de Desagravo
Na Nota de Desagravo, lida pela presidente Marilena Winter, a OAB Paraná destaca que “as advogadas e advogados são indispensáveis à administração da justiça e que as condutas praticadas e palavras ofensivas utilizadas pela Servidora Pública, na qualidade de investigadora de polícia, feriram as prerrogativas da advocacia, ofendendo de forma expressa o disposto pelo parágrafo único do art. 6º da Lei 8.906/94”.
“Destacamos, por meio do presente DESAGRAVO, que os insultos, ofensas e violações cometidos Investigadora de Polícia Civil do 7ºDepartamento da Policia Civil, SRA. ELLAINE KARINE RABELO DOS SANTOS MENDES, não atingem apenas o advogado desagravado no presente ato, mas a todas os advogados e advogadas brasileiros, visto que o tratamento indigno que dispensou ao advogado desagravada, fere diretamente o disposto no art. 6º, parágrafo único da Lei 8.906/94 bem como o art. 7º , incisos I; III; VI, alínea “b”; XI; XIII; XIV; XV; XVI; XVII, pois foge ao tratamento digno com o qual deve se dirigir aos advogados, bem como aos Direitos e Prerrogativas previstas em Lei e aos Representantes desta Instituição que representa a liberdade, sendo pilar inabalável contra os abusos e arbitrariedades”, diz trecho da nota, assinada pela presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, Marion Bach e pelo relator do Termo de Desagravo, Fúlvio Luís Stadler Kaipers.
A seccional paranaense frisou ainda que “a conduta da Servidora, que deveria primar pela lhaneza é totalmente descabida e despropositada, visto que suas condutas se revelam como uma tentativa desrespeitosa de tentar calar e intimidar, não somente o advogado desagravado, mas de intimidar toda a classe da advocacia paranaense, consistindo suas condutas em claro menosprezo à todos os advogados e advogadas, uma vez que, vergonhosamente, incentiva o cometimento do abuso de autoridade contra liberdade que goza o advogado no seu exercício profissional”.
Os advogados presentes reiteraram que a OAB não se curvará diante de ameaças, desmandos, violações e ofensas às prerrogativas dos Advogados, porque elas pertencem ao cidadão, que fala por meio da palavra dos Advogados e Advogadas, além de reafirmar que “prosseguirá intransigente na defesa da classe, pugnando pelo respeito e pela valorização dos profissionais da advocacia paranaense, quando no exercício da profissão”.
