As comissões da OAB Paraná ficarão responsáveis por 30 painéis de debates durante a VIII Conferência da Advocacia Paranaense, que será realizada de 25 a 27 de outubro, na Universidade Positivo. Os painéis das comissões vão acontecer no período da tarde, com uma grande variedade de temas de inúmeras áreas do direito.
Práticas colaborativas no direito das famílias, advocacia extrajudicial da regularização fundiária, compliance e sustentabilidade, direitos humanos e direitos políticos, transformação digital na advocacia, família multiespécie, direito penal e direito eleitoral, arbitragem, prevenção à lavagem de dinheiro, são alguns exemplos de temas atuais que vão estar em discussão.
Além de acontecer durante a etapa final do evento, em Curitiba, 14 temas também serão levados às conferências preparatórias, a partir de 3 de agosto, em sete cidades – Cascavel, Francisco Beltrão, Maringá, Londrina, Guarapuava, São José dos Pinhais e Ponta Grossa.
Emblemático
A participação das Comissões da OAB Paraná de forma tão abrangente é algo inédito na história das conferências estaduais. “Não me recordo de ter havido uma participação tão emblemática quanto nesta conferência e nesta gestão”, atesta a coordenadora das comissões, Rafaela Küster.
Os projetos contendo os objetivos dos debates e sugestões de palestrantes foram apresentados a partir de um edital, contendo alguns regramentos, entre os quais a impossibilidade de participação individual da comissão. “Isso foi inovador porque as comissões precisaram se unir para participar. Alguns temas foram propostos por até cinco comissões. Muitas se envolveram em mais de um projeto. Foi um processo bem interessante”, conta a coordenadora.
O fato de algumas temáticas serem levadas às conferências preparatórias também foi destacado por Rafaela Küster. “Essa iniciativa prestigia as subseções”, disse, acrescentando que foram as comissões que voluntariamente se dispuseram a aderir. “Nós oferecemos às comissões a possibilidade de participar também das conferências preparatórias e muitas se ofereceram. Vamos ter dois painéis das comissões em cada uma das sete cidades”, explica.
Os painéis das comissões transcorrerão em paralelo à programação de workshops e do I Moot de Processo Civil da OAB Paraná, outra inovação da VIII Conferência. O Moot é uma competição de julgamento simulado que será disputada por equipes de estudantes de Direito de todo o estado.
Confira os projetos aprovados, ainda com nomes provisórios:
1) Entendendo na prática as Práticas Colaborativas no Direito das Famílias
2) A especialização das varas empresariais e de recuperação judicial e falência no Paraná
3) Caminhos para a cidadania: advocacia extrajudicial da regularização fundiária urbanística como uma oportunidade para os advogados, para a gestão pública e para a sociedade
4) A relevância da Advocacia Estatal no Estado Democrático de Direito: Compliance, Conciliação e Sustentabilidade
5) Direito Penal e Direito Eleitoral: intersecções e questões polêmicas
6) Direitos Humanos e Direitos Políticos: memória e perspectivas perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
7) Prerrogativas do advogado(a) com e sem deficiência: direito legal, isonomia e cidadania
8) A tributação das sociedades de Advogados e a Exportação de Serviços Jurídicos
9) A Responsabilidade civil na proteção das vulnerabilidades: direitos das crianças e adolescentes, das pessoas idosas e da população LGBTQIA+
10) Impactos da transformação digital na Advocacia
11) As convenções da Organização Internacional do Trabalho Relativas aos Trabalhadores Aquaviários, os Direitos Humanos e as Recentes Decisões do TST
12) A família multiespécie
13) Trabalho análogo à escravidão: uma análise criminal e antropológica
14) O papel do seguro no desenvolvimento econômico do país
15) Criação, Inovação e Liberdade de Expressão: o papel do Direito na promoção da cultura e expressão artística da juventude
16) Marco regulatório das finanças sustentáveis
17) Posicionamentos do STF sobre matérias trabalhistas
18) ESG, aspectos regulatórios e advocacia: por um futuro mais colaborativo
19) A voz da advocacia no processo legislativo
20) Arbitragem: o espaço de liberdade contratual
21) Agronegócio e Sustentabilidade
22) Formas alternativas de Resolução de Conflito
23) ESG e advocacia: da teoria à prática
24) Mulheres na política: o que está por detrás das fraudes à cota de gênero?
25) O Direito somente não basta: a sociedade contemporânea demanda o diálogo
26) O Impacto na saúde e na liberdade de crianças e adolescentes em uso abusivo de álcool e outras substâncias psicoativas
27) Prevenção à lavagem de dinheiro em transações imobiliárias
28) Oportunidades e desafios para a advocacia na inovação e nos negócios sustentáveis
29) Atualidades da Advocacia nas Relações de Consumo: Proteção à Pessoa Idosa nos contratos de crédito
30) Advocacia Pública: contexto constitucional e desafios contemporâneos