O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região divulgou portaria informando sobre o feriado do Dia do Servidor Público de 2024. O feriado será transferido de 28 de outubro (segunda-feira) para 31 de outubro (quinta-feira).
As audiências designadas para o dia 31 de outubro de 2024 deverão ser antecipadas para o dia 28 de outubro de 2024 ou para outra data. Caberá às Secretarias das Varas do Trabalho providenciar a notificação das partes. Os prazos que iniciam ou terminam no dia para o qual o feriado foi transferido prorrogam-se para o primeiro dia útil subsequente.