A pauta de trabalho do V Colégio de Presidentes de Subseções contou com debate sobre a atualização da Tabela de Honorários dos Dativos e a proposta de alteração da Resolução CJF 305/2014 no âmbito da Justiça Federal. O tema foi abordado pelas presidentes da OAB Ibaiti, Patrícia Izidoro.
A Resolução CJF 305/2014 dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais, bem como o pagamento de honorários de advogados dativos, curadores, peritos e intérpretes, em caso de assistência judiciária gratuita no âmbito da Justiça Federal e na Jurisdição Federal Delegada.
A proposta apresentada prevê a alteração do Anexo Único, Tabelas I e IV da Resolução, para fazer constar a atualização dos valores próprios para a atuação na justiça federal comum e nos juizados especiais federais e na jurisdição federal delegada.
A advogada defendeu também a alteração do caput do art. 28 da referida Resolução para incluir os advogados entre os profissionais mencionados para, em consequência, viabilizar também aos advogados a majoração de honorários nas hipóteses do § 1.° do referido artigo.
A presidente da OAB Wenceslau Braz, Cristiane Ferraz dos Santos Evangelista, apresentou a proposta de atualização monetária da tabela de honorários dativos que atuam na Justiça Estadual. Cristiane ponderou que a última atualização ocorreu em 2019.
Na direção dos trabalhos, a presidente da OAB Paraná lembrou que a atualização dos valores da tabela dos dativos é um pedido recorrente da seccional junto à Procuradoria Geral do Estado.