A OAB Paraná, por meio das Comissões de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável e de Direito Tributário, iniciará estudos visando rediscutir a forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia, de modo que o estado gerador tenha sua contrapartida, seja na atual sistemática, seja no contexto da proposta de alteração do sistema tributário. A seccional defende que o imposto gerado com a energia fique com os estados produtores e não com os estados consumidores como acontece atualmente. Está sendo avaliada também eventual regra de transição.
Nesta terça-feira (13/6), a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Heroldes Bahr Neto, e o secretário da comissão, Paulo Eduardo Romano, estiveram em reunião para planejar os possíveis encaminhamentos da seccional com o objetivo de retomar o debate sobre o tema junto ao Congresso Nacional, considerando os benefícios da proposta para o Paraná com relação à energia gerada por Itaipu.
De acordo com Heroldes Bahr Neto, além do momento propício para se reavaliar a atual sistemática de cobrança do ICMS, quando se discute a reforma tributária, há também um ambiente favorável para retomar essa bandeira. “Há uma ambiência propícia para essa revisão em decorrência de novos estados que se tornaram produtores de energia e que têm interesse em que essas injustiças sejam corrigidas”, afirma Bahr Neto.
Prejuízo
A forma de cobrança de ICMS sobre a energia de Itaipu, privilegiando estados consumidores, é questionada pelo Paraná desde a definição desta sistemática. Pelas regras atuais, em transações interestaduais, uma parte do imposto fica com o estado de origem da mercadoria e a outra parte com o destino. A tributação da energia elétrica e do petróleo é uma das exceções previstas no sistema tributário, fazendo com que o imposto fique com o estado consumidor.
“O Paraná, quanto à energia de Itaipu, e o Rio de Janeiro, quanto ao petróleo, foram prejudicados ao longo dos anos, apesar de serem produtores e de terem desenvolvido em seus territórios, tais atividades. No caso do Paraná, áreas cultiváveis e belezas naturais que permitiriam um incremento turístico foram parcialmente comprometidas e merecem maior compensação. Nosso Estado acabou preterido, não se beneficiando pela energia que produz. As indústrias de São Paulo utilizam a energia de Itaipu, mas o imposto pago fica para o estado de São Paulo”, analisa o presidente da Comissão.
Segundo dados apresentados pelo engenheiro Pedro Dias, estima-se que, com a atual sistemática, o Paraná pode estar deixando de arrecadar uma parcela relevante de até R$ 20 bilhões por ano em ICMS. Com a retomada do tema, a OAB Paraná elaborará relatórios e notas técnicas para avaliar a possiblidade de promover tais discussões e embasar a atuação junto ao Congresso Nacional.
Movimento
“Esses estudos serão submetidos ao Conselho Pleno da seccional e depois encaminhados aos parlamentares federais do Paraná. Também vamos convidar o setor produtivo, governamental e representantes da sociedade para que somem conosco nesse movimento que poderá possibilitar aumento da arrecadação em favor do nosso estado”, adianta a presidente Marilena Winter.
“Estamos oferecendo nossa contribuição jurídica para o debate. Se realmente há uma vantagem legítima para nosso estado e para o cidadão paranaense, entendemos que é nossa obrigação abrir esse debate e levantar essa bandeira para que todos contribuam e os esforços sejam somados”, enfatizou a presidente.
“No atual momento, uma maior arrecadação garante melhores investimentos em infraestrutura e contribui, consequentemente, para o incremento da competitividade do nosso estado”, completou o secretário-geral da seccional, Henrique Gaede, coordenador do Comitê de Estudos e Diagnósticos da Competitividade da OAB Paraná.