A OAB Nacional divulgou a carta elaborada e aprovada no V Colégio de Ouvidores da OAB – Gestão 2022/2025. O documento destaca ações visando a melhoria da atuação dos ouvidores, dos trabalhos desenvolvidos e o alinhamento das ações das Ouvidorias Nacional e Estaduais, em benefício da advocacia brasileira. Confira a íntegra abaixo.
O evento foi realizado no plenário da OAB Rio Grande do Norte, no mês de março. Na ocasião, o ouvidor-geral da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, chamou a atenção para o papel do setor para atender as demandas da advocacia. “A Ouvidoria é a primeira porta dos advogados e da sociedade com a nossa instituição para que possamos, entre tantas tarefas, corrigir os rumos, apontar caminhos e colaborar com a Ordem como um todo”, afirmou.
Entre os temas em discussão esteve a dificuldade enfrentada pela advocacia em relação aos sistemas judiciais para a expedição de alvarás judiciais e a ampliação das ouvidorias para o interior dos estados. Também foram debatidas questões relativas ao fluxograma da Ouvidoria da Mulher no âmbito do Conselho Federal, com sugestões para as seccionais.
CARTA DO V COLÉGIO DE OUVIDORES DA OAB – GESTÃO 2022/2025
Nós, participantes do V Colégio de Ouvidores da OAB – Gestão 2022/2025, imbuídos do sentimento de valorização das Ouvidorias no âmbito do Sistema OAB, nos reunimos em 03 de março de 2023, no Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte, objetivando a promoção de ações efetivas para a melhoria da atuação das Ouvidoras e dos Ouvidores, dos trabalhos desenvolvidos e o alinhamento das ações das Ouvidorias Nacional e Estaduais, em benefício dos seus usuários: advogadas e advogados, jurisdicionados e sociedade civil, cumprindo o mister insculpido no art. 44, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei n. 8.906/1994.
Com esse espírito, as Ouvidoras e os Ouvidores do Conselho Federal da OAB e das Seccionais apresentam abaixo as deliberações e proposições resultantes da análise das questões pautadas e discutidas no V Colégio de Ouvidores da OAB – Gestão 2022/2025:
1) Aprovar, à unanimidade, o relatório apresentado pelo grupo de trabalho sobre a expedição dos alvarás judiciais, alterando apenas sua conclusão: “Ademais, apresenta-se encaminhamento no sentido de que a Ouvidoria Nacional submeta o presente relatório ao crivo da Presidência do Conselho Federal da OAB, no sentido de oficiar o Plenário do Conselho Nacional de Justiça, com cópia direcionada aos Conselheiros que ocupam as vagas destinadas à advocacia, pleiteando que seja editada Resolução para regulamentar o alvará eletrônico em âmbito nacional – inclusive disciplinando o prazo máximo de 5 (cinco) dias para que as instituições bancárias efetivem a transação.”.
2) Expedir ofício aos Conselhos Seccionais com cópia desta carta, para ciência das deliberações ocorridas.
3) Solicitar autorização da Presidência da OAB Nacional para a realização do VIII Colégio de Ouvidores das Seccionais – Gestão 2022/2025 na XXIV Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, frisando que os
valores referentes ao deslocamento e hospedagem serão custeados pelos respectivos Conselhos Seccionais.
4) Instituir comissão revisora do Provimento n. 123/2007 do Conselho Federal da OAB, a ser composta pelos Ouvidores Nacionais José Augusto Araújo de Noronha e Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão e os Ouvidores Seccionais Rodrigo Indalêncio Vilela Veiga (SC), Helciria Albuquerque dos Santos Sá (AC), Carlos Henrique de Carvalho (RJ), Fábio Luís de Mello Oliveira (MT), Rodrigo Vidal Oliveira (PI), sendo este último coordenador dos trabalhos, para apresentação da minuta do texto da nova legislação, em 30 (trinta) dias, a ser disponibilizado no WhatsApp do grupo para apreciação.
5) Definição dos critérios objetivos para o recebimento do Selo de Qualidade da Ouvidoria, quais sejam:
estruturação física mínima da Ouvidoria; implementação e utilização do Sistema de Ouvidoria; destaque no site (página inicial) e redes sociais da Seccional para a Ouvidoria; implementação da Ouvidoria da Mulher, devidamente vinculada à Ouvidoria-Geral, a serem cumpridos até o dia 31 de julho do corrente ano, com previsão de entrega do Selo na XXIV Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.
6) Capacitações virtuais aos Ouvidores-Gerais, Adjuntos e de subseções, relativos aos temas de competência da Ouvidoria: compliance, escuta de gênero, etc.
7) Expedir memorando com recomendação ao Colégio de Presidentes das Seccionais para que os Conselhos Seccionais, dentro de sua discricionariedade, expeçam ofícios ao Poder Judiciário local solicitando o retorno de seus órgãos e suas atividades no formato presencial.
Natal/RN, 03 de março de 2023.
José Augusto Araújo de Noronha
Ouvidor Nacional da OAB
Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão
Ouvidora Nacional Adjunta da OAB
Helciria Albuquerque dos Santos Sá
Ouvidora da OAB Acre
Hugo Chaves Caporal
Ouvidor da OAB Alagoas
Fernando Luis Simões da Silva
Ouvidor da OAB Amazonas
Antonio Menezes do Nascimento Filho
Ouvidor da OAB Bahia
Wanha Maria de Sousa Rocha
Ouvidora da OAB Ceará
Samuel Suaid
Ouvidor da OAB Distrito Federal
Vitor Hugo Albino Pelles
Ouvidor da OAB Goiás
Sergio Felipe de Melo Silva
Ouvidor Adjunto da OAB Maranhão
Fabio Luis de Mello Oliveira
Ouvidor da OAB Mato Grosso
Vinicius Kenji Tanaka
Ouvidor-Adjunto da OAB Mato Grosso
César Gilberto Gonzalez
Ouvidor da OAB Mato Grosso do Sul
Gláucia Fernandino de Castro
Ouvidora da OAB Minas Gerais
Janaína de Carla dos Santos Calandrini Guimarães
Ouvidora da OAB Pará
Adail Byron Pimentel
Ouvidor da OAB Paraíba
Cleverson José Gusso
Ouvidor da OAB Paraná
Maria Catarina Barreto de Almeida Vasconcelos
Ouvidora da OAB Pernambuco
Rodrigo Vidal Oliveira
Ouvidor da OAB Piauí
Carlos Henrique de Carvalho
Ouvidor da OAB Rio de Janeiro
Manoel Dagonia Fernandes Braga
Ouvidor da OAB Rio Grande do Norte
Daniel Junior de Melo Barreto
Ouvidor da OAB Rio Grande do Sul
Rodrigo Indalencio Vilela Veiga
Ouvidor da OAB Santa Catarina
Wilson de Jesus Santos
Ouvidor da OAB São Paulo
Roseline Rabelo de Jesus Morais
Ouvidora da OAB Sergipe
Janay Garcia
Ouvidora da OAB Tocantins
(Com informações da Comunicação da OAB-RN)