Cumprindo agenda de trabalho em Brasília desde o último domingo (21/05), a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, participou de importantes debates no Conselho Federal da OAB sobre temas de interesse da advocacia, como a garantia das prerrogativas profissionais, a atuação do Conselho Federal nas instâncias superiores e outros assuntos.
Entre os temas votados pelo Conselho Pleno da OAB Nacional esteve a proposta apresentada pela OAB Paraná de combate a fraudes contra advogados e advogadas, problema cada vez mais frequente em todo o país. O trabalho realizado pela seccional em relação ao Golpe do Falso Advogado já havia sido pauta do último Colégio de Presidentes de Seccionais, em Florianópolis, e norteará as diretrizes de trabalho em outras seccionais brasileiras (relembre aqui).
O Conselho Pleno dialogou e aprovou, ainda, outras importantes medidas como o provimento relativo ao Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas (saiba mais). A presidente da seccional paranaense enalteceu a iniciativa, destacando que a ideia de um sistema de prerrogativas, votado na segunda-feira (22/5), já é aplicada no Paraná. “Contamos com as estruturas da Comissão de Defesa das Prerrogativas, da Procuradoria de Prerrogativas, os procuradores interiorizados e a Diretoria de Prerrogativas desde a gestão passada”, observou.
Esperança Garcia
O Conselho Federal da OAB também inaugurou na sessão de segunda-feira (22/5) o busto em homenagem a Esperança Garcia, reconhecida como primeira advogada do país. Mulher negra e escravizada, Esperança redigiu, em 1770, uma carta ao governador da Capitania de São José do Piauí denunciando violência contra crianças e companheiras, no que é considerado o primeiro habeas corpus do Brasil.
A sessão foi acompanhada pela presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, pela conselheira federal Silvana Niemczewski, e pelos conselheiros federais José Augusto Araújo de Noronha e Artur Piancastelli.
Para a presidente da seccional, o ato foi um dos destaques da sessão. “A iniciativa demonstra o reconhecimento da instituição OAB e da advocacia brasileira não apenas à Esperança Garcia, pela coragem, sendo ela uma mulher escravizada na defesa de sua família e de seus direitos, mas assinala a importância que a OAB tem dado para a pauta inclusiva e o combate ao racismo”, frisou.
Mulher Advogada
Marilena Winter também esteve reunida com a gerente de Eventos do Conselho Federal da OAB, Aline Timm, para tratar dos detalhes da IV Conferência Nacional da Mulher Advogada. A cidade de Curitiba foi escolhida para receber o histórico encontro no primeiro semestre de 2023. A data do evento será definida nos próximos meses.
Pauta paranaense
Além das discussões promovidas pelo Conselho Pleno, Marilena Winter esteve reunida com representantes da Procuradoria de Assuntos Constitucionais, em Brasília, para tratar do tema das aposentadorias dos ex-governadores.
A presidente da seccional expôs a surpresa da classe ao receber a notícia do restabelecimento do pagamento da aposentadoria especial dos ex-governadores do Paraná, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, anunciada em sessão virtual da Segunda Turma no mês de abril, no bojo de uma reclamação movida pelos ex-chefes do Executivo, gerou indignação pela forma como ocorreu, eis que existe decisão transitada em julgado sobre a matéria (saiba mais aqui).
