Por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário, a OAB Paraná se une à Justiça Federal do Estado do Paraná e à Procuradoria Federal para lançar o projeto Justiça Inclusiva, com o objetivo de proporcionar uma rede de apoio ao segurado do INSS que está incapaz para o trabalho e tem como fator preponderante para o afastamento a dependência química.
A iniciativa, que tem também o apoio da Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Sul, conta com um programa para que o dependente químico consiga se tratar da doença em 12 meses para, em seguida, inserir-se novamente no mercado de trabalho e na vida como um todo. O programa mostra ao segurado a rede de apoio a saúde que existe nos serviços públicos como nos CAPS e UBS, para atender as pessoas acometidas dessa doença.
Encaminhamento
Quando a perícia identifica um segurado elegível para o programa, o encaminha para uma entrevista com uma assistente social. A partir daí é realizada uma audiência de conciliação em que o INSS oferece uma proposta de acordo, mediante a concessão do benefício pelo prazo de 12 meses para um responsável pelo segurado, com pagamentos parcelados sendo feitos conforme o cumprimento de cada fase do programa de reabilitação.
Cada fase tem o acompanhamento de assistente social, que apresenta um relatório a ser validado em juízo. O segurado pode participar do programa uma única vez, não havendo uma segunda oportunidade.
Tanto para a Justiça Federal quanto para a OAB, esse olhar muito humanizado quebra todos os paradigmas existentes no Judiciário, que tem se obrigado cada vez mais a robotizar a triagem dos processos. “Queremos alertar todos os advogados atuantes na área para que divulguem esse projeto, que se informem a respeito e que abracem essa causa que não é só dos advocacia ou dos operadores do Direito, mas de toda a sociedade”, enfatiza Adriano Celso de Souza, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná.
Origem
O projeto surgiu há mais de seis anos na Justiça Federal do Rio Grande do Sul e tem como idealizadora e responsável pela execução a procuradora federal Eunice Maria Ludwig Chedid. No Rio Grande do Sul a Justiça Inclusiva abrange todas as varas e está totalmente validado. Na Justiça Federal do Estado do Paraná está sendo implantado com apoio da Procuradoria Federal e da comissão da OAB. “O objetivo principal é que através de uma justiça inclusiva o segurado do INSS veja que existem políticas públicas para auxiliar na sua doença de forma a se reinserir novamente no mercado de trabalho. A justiça inclusiva não deve ser só eficiente, mas efetiva”, frisa a procuradora federal.
Com informações do TRF4