A secretária-geral adjunta da OAB Paraná, Roberta Santiago, participou nesta quinta-feira (11) do Simpósio “Os 80 anos da CLT”. O evento, promovido pelo Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB Paraná, reuniu especialistas em um debate sobre o Direito e do Processo do Trabalho no Brasil. O tema foi abordado pelos advogados Aldacy Coutinho e Hélio Gomes Coelho Júnior. O presidente da comissão, Luís Alberto Gomes Coelho, também compôs a mesa.
“Uma das mais antigas normas de nosso País, a CLT, completa 80 anos. Foi anunciada por Getúlio Vargas, da sacada do palácio do Ministério do Trabalho, via Decreto, sem a participação do Senado ou da Câmara de Deputados, fechados durante a ditatura Varguista. Com a apresentação do texto Getúlio Vargas tinha três objetivos: a) atrair a mão de obra do campo para a cidade; b) evitar a “luta de classes”; c) sufocar o comunismo”, destacou Roberta ao fazer uso da palavra.
Para a advogada, é surpreendente que a norma regulatórias tenham resistido por tanto tempo ao ponto de em 1988 várias de suas regras terem sido acolhidas pela Constituição Federal, ganhando status de direitos sociais. “Pese encerre, em si, uma discutível ambiguidade, sobrevive mesmo diante dos fenômenos da “uberização” e da “pejotização”, entre outros, tendo intactas suas diretrizes gerais”, ponderou.
“Será, então, diante das questões sociais, econômicas e políticas que nela estão estampadas, poderemos continuar a chamá-la de “…passaporte da cidadania”, expressão de um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo, como ensina Dalmo de Abreu Dallari? Somente o tempo dirá”, provocou.
A íntegra do diálogo pode ser conferida no canal do IAP no Youtube (clique aqui e confira)
