O secretário-geral da OAB Paraná, Henrique Gaede, esteve em reunião na última terça-feira (09/05) com representantes da Receita Federal para tratar da ampliação dos serviços prestados pelo Posto de Atendimento Virtual (PAV). A medida visa auxiliar a advocacia em situações que encontra dificuldades para resolver questões via CHAT da Receita Federal.
Estiveram presentes pela Receita Federal o delegado Leudemir Dias dos Santos e o servidor Ederson de Melo Rocha, além dos presidentes da Comissão de Sociedades de Advocacia da OAB Paraná, Flávio Prado, e da Comissão de Direito Tributário, Fábio Grillo, e a gestora do Setor de Sociedades da seccional, Christiane Minhoto.
Entre os serviços disponibilizados atualmente pelo Posto de Atendimento Virtual (PAV), estão:
01 CAEPF – Alteração de Dados;
02 CAFIR – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação;
04 Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, (MEI), Imóvel Rural;
05 Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física;
08 Cópia de Processo, exceto de PJ lucro real / presumido / arbitrado;
09 Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR;
11 CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização;
12 Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS;
16 Protocolo de Documentos; Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade, exceto PJ lucro real / presumido / arbitrado; Juntada de Documentos; Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa.
