A OAB Maringá lançou mais uma iniciativa que visa alertar e capacitar os advogados e advogadas sobre ética e disciplina no exercício profissional. Trata-se do projeto Giro da Ética, desenvolvido pelo Conselho de Ética e Disciplina da Subseção (CED).
O coordenador do CED, Vinícius Secafen Mingati, explica que a ideia é promover, em um primeiro momento, reuniões com as comissões temáticas da OAB Maringá, que inclusive já estão ocorrendo.
Os encontros visam levar informações aos grupos sobre o que é, o funcionamento, as formas de atuação e o papel desempenhado pelo Conselho de Ética e Disciplina. Além disso, chamar a atenção para as normas regulamentares da OAB, as infrações éticas e quais os canais à disposição dos advogados para denúncias e orientações.
“Focamos nas comissões, pois estas são um importante elo entre a OAB e os demais advogados”, acrescenta.
O que é o CED
Vinícius Secafen Mingati explica que o CED é um órgão de instrução do processo disciplinar, com atuação por meio dos conselheiros locais eleitos, que encaminham parecer opinativo ao TED (composto por 15 turmas e 1 câmara especial).
Atua a partir do enquadramento das condutas dos advogados nos tipos infracionais previstos tanto no Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) quanto no Código de Ética e Disciplina. Além disso, orienta-se com base em outras importantes resoluções e provimentos, como o Provimento 200/2020 (disciplina o Termo de Ajuste de Conduta) e o Provimento 205/2021 (novas regras sobre publicidade na advocacia).
Dentre as infrações mais comuns, estão o abandono de causa, a falta de prestação de contas aos clientes e a publicidade irregular.
Denúncias e orientações
E, como canal para denúncias e orientações, vale lembrar que a OAB Maringá possui uma Procuradoria exclusiva de Prerrogativas e Fiscalização, que atua na sede da Subseção. Há ainda os canais digitais, que podem ser acessados no site oabmaringa.org.br.
Para acompanhar as reuniões das comissões, basta acessar a agenda divulgada nas redes sociais da OAB ou pelo telefone 3309-8905.